Questões sobre Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral

Listagem de Questões sobre Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral

#Questão 290730 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, IPAD, 2006, Polícia Civil - PE, Policial Civil / Perito

#Questão 290731 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, IPAD, 2006, Polícia Civil - PE, Policial Civil / Perito

#Questão 290768 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, FCC, 2006, TCE/CE, Auditor

A exigência pelo oficial do cartório de registro de imóveis de emolumentos, que sabe ou deve saber indevidos, por superiores aos previstos no Regimento de Custas e Emolumentos,

A) configura o delito de corrupção passiva.

B) configura o crime de concussão.

C) tipifica o delito de emprego irregular de verbas públicas.

D) caracteriza o crime de corrupção ativa.

E) não tipifica o crime de excesso de exação.

#Questão 290770 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, FCC, 2006, TCE/CE, Auditor

A respeito do crime de peculato, é correto afirmar que

A) o ressarcimento do dano posterior à sentença irrecorrível, em se tratando de peculato culposo, reduz de metade a pena imposta.

B) a aprovação das contas pelo Tribunal de Contas exclui a possibilidade de reconhecimento do delito de peculato.

C) o ressarcimento do dano, em se tratando de peculato doloso, implica em extinção da punibilidade pela perda do objeto.

D) esse delito, seja na forma de apropriação, seja na forma de desvio, não admite tentativa.

E) é indispensável à caracterização do peculato doloso a fixação do montante exato da vantagem obtida pelo agente.

#Questão 290726 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, VUNESP, 2006, MPE/SP, Oficial de Promotoria

X, funcionário da prefeitura de São Paulo, recebeu por engano, de Z, munícipe, determinada quantia em dinheiro para pagamento de uma multa administrativa. Ocorre que X apossou- se do dinheiro, não efetuando o pagamento da multa. A referida conduta configura o crime de

peculato culposo.

peculato mediante erro de outrem.

emprego irregular de verbas ou rendas públicas.

prevaricação.

exercício funcional ilegalmente prolongado.

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