Questões sobre Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral

#Questão 290608 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, NUCEPE, 2006, SSP/PI, Agente Penitenciário

LÚCIO LACERDA, agente penitenciário, descumpriu determinação superior para soltar um preso, favorecido em ordem de habeas corpus, contra o qual nutre sentimento de antipatia. No caso em questão, é CORRETO afirmar que o agente penitenciário:

A)

cometeu peculato (art. 312, C.P.);

B)

cometeu corrupção passiva (art. 317, C.P.);

C)

não cometeu nenhum crime;

D)

cometeu concussão (art. 316,C.P.);

E)

cometeu prevaricação (art. 319, C.P.).

#Questão 290609 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, NUCEPE, 2006, SSP/PI, Agente Penitenciário

TIAGO TEIXEIRA, fiscal de tributos estaduais, recebeu em razão de sua função, de um caminhoneiro, cujas cargas são semanalmente submetidas à fiscalização, a importância de R$ 500,00(quinhentos reais). No caso em questão, é CORRETO afirmar que o fiscal:

A)

cometeu corrupção passiva (art.317, C. P.);

B)

cometeu concussão (art. 316, C.P.);

C)

cometeu peculato (art. 321, C.P.);

D)

não cometeu nenhum crime;

E)

cometeu prevaricação (art.319, C.P.).

#Questão 290653 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, CESPE / CEBRASPE, 2006, TSE, Analista Judiciário

Assinale a opção correta a respeito dos crimes contra a administração pública.

A)

Os crimes praticados por servidor contra a administração pública são circunscritos às hipóteses previstas no Código Penal.

B)

Esse tipo de crime é classificado como impróprio, pois exige-se do agente uma determinada qualidade, no caso, ser servidor público.

C)

Os crimes praticados por servidor público contra a administração pública previstos no Código Penal são delitos de ação penal pública incondicionada.

D)

O conceito de funcionário público para o direito penal é o mesmo previsto na esfera do direito administrativo, tendo em vista a comunicabilidade das instâncias penal e administrativa para fins de punição à má atuação dos servidores.

#Questão 290672 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, FCC, 2006, MPE/PE, Analista Ministerial

João é funcionário público e subtrai um saco plástico do interior da repartição onde trabalha como faxineiro, supondo conter dinheiro arrecadado pela Prefeitura. No entanto, o saco continha apenas lixo. Nesse caso, João

A) não responderá por peculato, porque não havia nexo causal entre a ação e o resultado.

B) não responderá por peculato, porque, por ineficácia absoluta do meio empregado, era impossível consumar-se o crime.

C) responderá por peculato consumado.

D) responderá por tentativa de peculato.

E) não responderá por peculato, porque, por absoluta impropriedade do objeto, era impossível consumarse o crime.

#Questão 290660 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, FCC, 2006, TRE AP, Analista Judiciário

Em relação ao crime de peculato culposo, no qual o funcionário, por negligência, imprudência ou imperícia, permite que haja apropriação ou desvio, subtração ou concurso para esta, por outrem (art. 312, parágrafo 2º, do Código Penal),

A) é possível a tentativa, na hipótese do funcionário que inicia culposamente os atos de facilitação, porém não conseguindo consumar o prejuízo.

B) a restituição do objeto do crime ou sua apreensão posterior, descaracteriza o delito.

C) se a reparação do dano é posterior à sentença recorrível, a pena imposta será reduzida em até um terço.

D) a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade.

E) o elemento subjetivo do crime é a vontade firme, definida e consciente de permitir com que outrem se aproprie, desvie ou subtraia bem ou valor da administração pública.

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