Questões sobre Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral

O art. 327 do Código Penal estabelece que se considera funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública. Para os efeitos penais, considera-se funcionário público, dentre outros, o

Acerca dos crimes contra a administração pública, dos crimes contra o sistema financeiro nacional e dos crimes de lavagem de dinheiro, julgue os itens a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética.

Analise as afirmativas que seguem:

1. Não pratica delito de peculato o mesário da justiça eleitoral que, no exercício de tal função, apropria-se de bem pertencente à administração pública, uma vez que, não possuindo cargo público, não figura como sujeito ativo desse delito.

 2. Também pratica peculato impróprio o particular que, conscientemente, realiza ato de subtração de bem público juntamente com funcionário público, desde que este tenha se prevalecido da facilidade que lhe proporciona o cargo.

3. O peculato-desvio, também chamado pela legislação de emprego irregular de verbas públicas, perfaz-se quando funcionário público dá destino diverso a dinheiro ou valor que tem a posse em razão do seu cargo.

 Está (ão) correta (s):

Analise as afirmativas que seguem:

1. A conduta de solicitar vantagem indevida, que caracteriza o delito de concussão, pode ser praticada direta ou indiretamente pelo funcionário público

2. A simples aceitação da promessa de vantagem indevida pelo funcionário público já caracteriza o momento consumativo do delito de corrupção passiva, independentemente da real percepção de tal vantagem.

3. É possível, em determinada situação concreta, que ocorra a corrupção passiva sem que, no entanto, esteja caracterizada também a corrupção ativa.

Está (ão) correta(s)

O custeio de despesa pessoal com recursos públicos, sem finalidade pública caracteriza