Questões sobre Crimes Contra o Patrimônio

#Questão 644467 - Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, CESPE / CEBRASPE, 2017, SERES/PE, Agente de Segurança Penitenciaria

#Questão 644469 - Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, CESPE / CEBRASPE, 2017, TRE BA, Analista Judiciário

Acerca do crime de estelionato, julgue os seguintes itens.

I Em se tratando de crime de estelionato cometido contra a administração pública, não se aplica o princípio da insignificância, pois a conduta que ofende o patrimônio público, a moral administrativa e a fé pública possui elevado grau de reprovabilidade.

II Aplica-se a regra do concurso material de delitos a crime de estelionato previdenciário cometido por um só agente após o óbito do segurado, tendo esse agente efetuado saques mensais de prestações previdenciárias por meio de cartão magnético.

III Extingue-se a punibilidade do delito de estelionato previdenciário se o agente devolver a vantagem ilícita recebida à Previdência Social antes do recebimento da denúncia.

Com base no entendimento do Superior Tribunal de Justiça, assinale a opção correta.

A) Apenas o item I está certo.

B) Apenas o item II está certo.

C) Apenas os itens I e III estão certos.

D) Apenas os itens I e III estão certos.

E) Todos os itens estão certos.

#Questão 744842 - Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, AOCP, 2017, Secretaria de Estado da Justiça - CE (SEJUS/CE), Agente Penintenciário

#Questão 745393 - Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, CESPE / CEBRASPE, 2017, Tribunal Regional Eleitoral / Tocantins (TRE TO), Analista Judiciário

A respeito de crimes contra o patrimônio, assinale a opção correta, à luz do entendimento dos tribunais superiores.

A) A regra do furto privilegiado não se aplica ao crime qualificado por ruptura de obstáculo.

B) A extorsão é crime material, e a sua consumação exige a concretização da vantagem econômica exigida pelo agente.

C) O pagamento, antes da sentença, de cheque emitido sem provisão de fundos implica a extinção da punibilidade.

D) O reconhecimento da atipicidade material do furto pelo princípio da insignificância depende exclusivamente da inexpressividade do valor res furtiva.

E) No furto de água ou de energia elétrica, o pagamento do débito à companhia fornecedora antes de recebida a denúncia implica a extinção da punibilidade.

#Questão 745396 - Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, ADVISE, 2017, Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - SE (CREA/SE), Analista Técnico

Em relação aos Crimes Contra o Patrimônio, segun-do o Decreto Nº 2.848/40, assinale a alternativa IN-CORRETA:

A) No caso de furto, a pena aumenta-se de um ter-ço, se o crime é praticado durante o repouso no-turno.

B) No caso de furto, se o criminoso é primário, e é de pequeno valor a coisa furtada, o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuí-la de um a dois terços, ou aplicar so-mente a pena de multa.

C) Para fins de furto, equipara-se à coisa móvel a energia elétrica ou qualquer outra que tenha va-lor econômico.

D) Se o furto for realizado com abuso de confian-ça, ou mediante fraude, escalada ou destreza, há um crime qualificado.

E) É punível a subtração de coisa comum fungível, cujo valor não excede a quota a que tem direito o agente.

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