Questões sobre Crimes Contra o Patrimônio

#Questão 289363 - Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Marque a alternativa CORRETA:

A) É causa de extinção da punibilidade do crime de apropriação indébita previdenciária o pagamento espontâneo das contribuições, importâncias ou valores antes da decisão da ação fiscal.

B) Na apropriação indébita previdenciária o agente pratica o crime quando deixa de transferir à previdência social contribuições de seus empregados, mesmo que não as tenha recolhido ou descontado.

C) Nos casos em que o criminoso é primário e a apropriação é de pequeno valor, o juiz deve diminuir a pena de reclusão da apropriação indébita previdenciária de um a dois terços ou substituí-la pela pena de detenção; isso não está na lei.

D) Pode haver perdão judicial, se o agente for primário e de bons antecedentes, e o valor das contribuições devidas, inclusive acessórias, seja igual ou inferior àquele estabelecido pela previdência social, administrativamente, como sendo o mínimo para o ajuizamento de suas execuções fiscais.

E) não respondida.

#Questão 290323 - Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

"X" teve, por grave ameaça, subtraídos bens próprios e de terceiros sob sua guarda. Neste caso,

A)

há concurso formal de crimes de roubo.

B)

há crime único de roubo.

C)

há concurso material de crimes de roubo.

D)

há roubo em continuidade delitiva;

E)

há crime único de furto.

#Questão 290326 - Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Amélia, funcionária pública, associa-se a seu marido João, que trabalha como dentista num hospital particular, para juntos se apropriarem de dinheiro público do qual Amélia tem a posse em razão do seu cargo como Tesoureira. Nesse contexto, é correto afirmar:

A)

Amélia responderá por peculato e João por furto.

B)

Tanto Amélia quanto João responderão por furto, por tratar-se de tipo congruente.

C)

Tanto João quanto Amélia responderão por peculato.

D)

João não será punido, pois era Amélia quem detinha a posse do dinheiro, em razão do cargo.

E)

Amélia responderá por crime de apropriação indébita qualificada e João por usurpação de função pública.

#Questão 290329 - Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Assinale a afirmativa correta

A)

O regime aberto aplica-se somente às penas de detenção.

B)

No crime de desacato, admite-se a exceção da verdade.

C)

A majorante do furto noturno não se aplica às figuras do furto qualificado.

D)

Nos termos da Lei n.º9.099/95, a suspensão condicional do processo só é cabível nos crimes de menor potencial ofensivo.

E)

Na tentativa imperfeita, a fase da execução é integralmente realizada pelo agente, mas o resultado não se verifica por circunstâncias alheias à sua vontade.

#Questão 290330 - Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

No dia 18 de outubro de 2000, Fernando, de 18 anos de idade, subtraiu a bicicleta, marca Tracker 29, pertencente a seu tio, Rogério, da residência em que coabitam, com intuito de adquirir maconha. É correto afirmar que

A)

o fato delituoso está prescrito.

B)

Fernando responderá pelo crime de furto, sem necessidade de representação.

C)

o fato é atípico.

D)

Fernando responderá pelo crime de furto, desde que haja manifestação de vontade do prejudicado.

E)

caracteriza-se a imunidade penal absoluta.

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