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Questões sobre Crimes Contra a Administração Pública

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Listagem de Questões sobre Crimes Contra a Administração Pública

#Questão 745225 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, CESPE / CEBRASPE, 2018, Polícia Civil - MA (2ª edição), Delegado de Polícia Civil

Com relação aos crimes contra a administração pública, assinale a opção correta.

A) Ser membro de poder ou exercer cargo de elevada envergadura são circunstâncias irrelevantes para a formulação da pena-base dos crimes contra a administração pública.

B) A corrupção ativa não pode existir na ausência de corrupção passiva, pois tais condutas são tipicamente bilaterais.

C) O princípio da insignificância poderá ser aplicado aos crimes contra a administração pública quando o agente for primário e o prejuízo causado ao erário for inexpressivo.

D) A circunstância elementar do crime de peculato se comunica ao coautor ou partícipe, mesmo que estes não integrem o serviço público.

E) O crime de corrupção ativa é de natureza material e se consuma com a efetiva entrega da vantagem oferecida.

#Questão 745195 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, FGV, 2018, excluir, Advogado (XXVI Exame de Ordem Unificado)

Mário foi denunciado pela prática de crime contra a Administração Pública, sendo imputada a ele a responsabilidade pelo desvio de R$ 500.000,00 dos cofres públicos.

Após a instrução e confirmação dos fatos, foi proferida sentença condenatória aplicando a pena privativa de liberdade de 3 anos de reclusão, que transitou em julgado. Na decisão, nada consta sobre a perda do cargo público por Mário. Diante disso, ele procura um advogado para esclarecimentos em relação aos efeitos de sua condenação.

Considerando as informações narradas, o advogado de Mário deverá esclarecer que

A) a perda do cargo, nos crimes praticados por funcionário público contra a Administração, é efeito automático da condenação, sendo irrelevante sua não previsão em sentença, desde que a pena aplicada seja superior a 04 anos.

B) a perda do cargo, nos crimes praticados por funcionário público contra a Administração, é efeito automático da condenação, desde que a pena aplicada seja superior a 01 ano.

C) a perda do cargo, nos crimes praticados por funcionário público contra a Administração, é efeito automático da condenação, desde que a pena aplicada seja superior a 01 ano.

D) a perda do cargo não é efeito automático da condenação, devendo ser declarada em sentença, mas poderia ter sido aplicada, no caso de Mário, mesmo sendo a pena inferior a 04 anos.

#Questão 745226 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, NUCEPE, 2018, Polícia Civil - PI, Delegado de Polícia Civil (3 ª Classe)

Em relação aos crimes contra a administração pública, marque a alternativa CORRETA.

A) Há crime de Inserção de dados falsos em sistema de informações na conduta de inserir ou facilitar, o funcionário público, a inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública, com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano.

B) Há crime de peculato, quando um funcionário público exige, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função, mas em razão dela, vantagem indevida.

C) Há crime de Prevaricação quando um funcionário público retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticar tal ato contra disposição expressa de lei, por determinação do chefe imediato.

D) Há crime de concussão, quando um funcionário público apropria-se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo.

E) Um funcionário público comete o crime de peculato culposo quando concorre, mesmo que culposamente, para o crime de outrem.

#Questão 816892 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, IDECAN, 2018, Advocacia-Geral da União (AGU), Analista Técnico Administrativo

Em relação aos crimes contra a Administração Pública, assinale a afirmativa incorreta.

A) Advocacia administrativa é crime praticado contra a administração da justiça.

B) Corrupção ativa é crime praticado por particular contra a administração em geral.

C) Concussão é crime praticado por funcionário público contra a administração em geral.

D) Denunciação caluniosa é crime praticado contra a administração da justiça.

E) Descaminho é crime praticado por particular contra a administração em geral.

#Questão 745227 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, IBFC, 2017, Tribunal de Justiça - PE (TJPE/PE), Técnico Judiciário

Não constitui crime contra a administração pública:

A) Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa da lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal

B) Devassar o sigilo de proposta de concorrência pública, ou proporcionar a terceiro o ensejo de devassa-lo

C) Iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadorias

D) Utilizar ou divulgar, indevidamente, com o fim de beneficiar a si ou a outrem, ou de comprometer a credibilidade do certame, conteúdo sigiloso de concurso público

E) Desobedecer à ordem legal de funcionário público

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