Questões sobre Crimes Contra a Administração Pública

#Questão 869294 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, FACET Concursos, 2020, Prefeitura de Capim - PB, Assistente Jurídico

Sobre os crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, assinale a alternativa correta:

A) No peculato culposo, a reparação do dano, se precede a sentença irrecorrível, permitirá a redução da pena de um a dois terços, em virtude do arrependimento posterior.

B) Pratica o crime de prevaricação o agente que deixar de praticar ou retardar ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem.

C) De acordo com o Código Penal, considera-se funcionário público todo aquele que exerce cargo, emprego ou função pública, ainda que transitoriamente, sendo, porém, obrigatório o recebimento de remuneração para o enquadramento do agente como funcionário público.

D) Para a configuração do crime de concussão, é imprescindível que o sujeito ativo esteja no exercício de função pública, sendo vedado o reconhecimento de tal crime quando o sujeito ativo se encontra fora da função.

E) Pratica o crime de condescendência criminosa, o funcionário público que deixa, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo.

#Questão 869301 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, EDUCA, 2020, Prefeitura de Cabedelo - PB, Agente de Trânsito

De acordo com o art. 333, do Decreto nº 2.848/40, um crime de Corrupção Ativa é caracterizado por:

A) Importar ou exportar mercadoria proibida.

B) Iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria.

C) Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício.

D) Solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função.

E) Usurpar o exercício de função pública.

#Questão 846007 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, CESPE / CEBRASPE, 2020, TJPA/PA, Oficial de Justiça - Avaliador

Antônio e Breno, bacharéis em direito, fazendo-se passar por oficiais de justiça, compareceram em determinada joalheria alegando que teriam de cumprir mandado judicial de busca e apreensão de parte da mercadoria, por suspeita de crime tributário. Para não cumprir os mandados, solicitaram a quantia de R$ 10.000, que foi paga pelo dono do estabelecimento.

Nessa situação, Antônio e Breno responderão pelo crime de

A) concussão.

B) corrupção ativa.

C) corrupção passiva.

D) usurpação de função pública.

E) tráfico de influência.

#Questão 846217 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, CESPE / CEBRASPE, 2020, TJPA/PA, Analista Judiciário - Direito