Questões sobre Crimes Contra a Administração Pública

#Questão 845834 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, CESPE / CEBRASPE, 2020, SEFAZ-DF, Auditor Fiscal

#Questão 869180 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, CESPE / CEBRASPE, 2020, Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE, Guarda Civil Municipal

No crime de concussão,

A) a mera exigência de vantagem já consuma o delito.

B) é necessária a promessa de infligir um mal determinado.

C) a vantagem indevida, conforme expressa o tipo penal, deve ter natureza patrimonial.

D) o bem jurídico tutelado, em primeiro plano, é o patrimônio do particular e sua liberdade individual.

E) o agente deve estar no exercício da função no momento da prática delituosa.

#Questão 869224 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, ACCESS, 2020, Câmara de Mangaratiba - RJ, Consultor Jurídico

No que se refere aos crimes contra a Administração Pública, assinale a afirmativa incorreta.

A) Crimes funcionais próprios são aqueles cuja ausência da qualidade de funcionário público torna o fato atípico, por exemplo, prevaricação.

B) O funcionário público deve destinar a verba de acordo com o que está previsto na lei. É uma legalidade estrita. Se for diversamente ao previsto, configurar-se-á crime de corrupção ativa.

C) Nos crimes funcionais impróprios ou mistos, a ausência dessa qualidade faz com que o fato seja enquadrado em outro tipo penal, como, por exemplo, a concussão.

D) Nos crimes funcionais, quando o sujeito ativo respectivo não é funcionário público, comete extorsão.

E) Corrupção passiva ocorre quando o funcionário público, no curso do exercício da função, solicita ou recebe, para si ou para outrem, vantagem indevida.

#Questão 869261 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, GUALIMP, 2020, Prefeitura de Areal - RJ, Procurador Municipal

No que tange aos crimes praticados por funcionário público contra a administração geral, é CORRETO afirmar que:

A) No peculato culposo, se o sujeito ativo do delito repara o dano após a sentença penal definitiva, sua pena será reduzida em um terço.

B) Quando o funcionário público exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, incide na prática do crime de corrupção ativa.

C) No peculato doloso, se o sujeito ativo do delito reparar o dano antes da sentença penal irrecorrível, fica extinta a sua punibilidade.

D) Quando deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente, ele incide na prática de condescendência criminosa.

#Questão 869267 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, GUALIMP, 2020, Prefeitura de Conceição de Macabu - RJ, Procurador

Assinale a alternativa que corresponde ao tipo penal do crime de Resistência de acordo com o Código Penal:

A) Desobedecer à ordem legal de funcionário público.

B) Desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela.

C) Opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio.

D) Solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função.

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