Questões sobre Crimes Contra a Administração Pública

#Questão 994845 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, IBFC, 2022, Prefeitura de Dourados - MS, Auditor Fiscal de Tributos Municipais

No que se refere aos crimes contra a Administração Pública, assinale a alternativa que apresenta corretamente a definição de tráfico de influência.

A) Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício

B) Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário

C) Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente

D) Solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função

#Questão 994872 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, FGV, 2022, TCE-TO, Analista Técnico - Direito

Marcelo e Paulo são sócios-administradores de uma sociedade empresária do ramo de equipamentos e materiais elétricos. Armando, amigo de Marcelo, é presidente de autarquia que tem como objeto estudos técnico-científicos em tecnologia. Visando a equipar os laboratórios de pesquisa do ente autárquico, Armando realiza contratação da referida sociedade empresária para a entrega de duzentos rolos de cabeamento de cobre. No entanto, Armando, Marcelo e Paulo ajustaram entre si a entrega, de fato, de apenas cem rolos de cabeamento de cobre, embolsando e rateando o valor correspondente aos cem rolos restantes.

Quanto à tipicidade em relação aos envolvidos Marcelo e Paulo, é correto afirmar que:

A) não responderão criminalmente, em razão de não serem funcionários públicos e não deterem o poder decisório sobre a contratação;

B) responderão pelo crime de fraude em licitação ou contrato;

C) responderão pelo crime de corrupção ativa em sua forma consumada;

D) responderão pelos crimes de corrupção e de lavagem de dinheiro, em concurso material;

E) responderão pelos crimes de fraude em licitação ou contrato em concurso com o crime de corrupção ativa.

#Questão 994904 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, FGV, 2022, Senado Federal, Advogado

João e Paulo são empregados do setor financeiro de uma empresa pública sobre cuja conta bancária Paulo tem poder de gestão.
Para aliviar os problemas financeiros de Paulo, João sugere que ele saque, da conta bancária da empresa, R$ 8.000,00 (oito mil reais) que não estão contabilizados, de modo que dificilmente alguém notaria a falta desse resíduo financeiro. Paulo agradece a ideia do colega, saca o dinheiro e paga a alguns credores.
Com base no caso descrito, assinale a afirmativa correta.

A) João é partícipe do crime de peculato cometido por Paulo.

B) João e Paulo cometeram o delito de apropriação indébita.

C) Paulo não pode ser autor do crime de peculato, pois não é classificado como funcionário público para fins penais.

D) João cometeu o delito de corrupção ativa ao instigar um funcionário público a obter vantagem indevida.

E) Paulo será isento de pena se, antes do trânsito em julgado da condenação, restituir à empresa pública todo o valor sacado.

#Questão 994936 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, FEPESE, 2022, Polícia Científica - SC, Auxiliar Criminalístico

Aquele que adquire, recebe ou oculta, em proveito próprio ou alheio, no exercício de atividade comercial ou industrial, mercadoria de procedência estrangeira, desacompanhada de documentação legal ou acompanhada de documentos que sabe serem falsos incide na mesma pena de quem pratica o crime de:

A) peculato.

B) descaminho.

C) excesso de exação.

D) corrupção ativa.

E) contrabando.

#Questão 995038 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, IBADE, 2022, INOVA CAPIXABA, Auxiliar de Almoxarifado

De acordo com o Código Penal Brasileiro, apropriar-se, o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio, é considerado:

A) prevaricação.

B) concussão.

C) extravio.

D) peculato.

E) violência arbitrária.

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