Questões sobre Crimes Contra a Administração Pública

#Questão 993844 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, IDECAN, 2022, PC-BA, Perito Médico Legista de Polícia Civil

Em julgamento relativo à ocorrência de crime de estupro contra vulnerável, o perito A, ao se pronunciar tecnicamente sobre o caso, fez uma afirmação falsa ao juiz, enquanto o perito B, no mesmo ato processual, silenciou a verdade. Nesse caso, é possível afirmar que

A) apenas o perito A cometeu o crime de falso testemunho, cuja pena é de detenção.

B) os peritos praticaram crimes distintos, porém ambos se sujeitarão a pena de detenção.

C) os peritos praticaram o mesmo crime, cuja pena é de reclusão.

D) os peritos praticaram crimes distintos, porém ambos se sujeitarão a pena de reclusão.

E) o perito B praticou o crime de falso testemunho, enquanto o perito A praticou o crime de falsa perícia.

#Questão 993849 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, IBADE, 2022, Prefeitura de Colíder - MT, Guarda Municipal de Trânsito

Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente, configura crime de:

A) corrupção passiva.

B) advocacia administrativa.

C) abandono de função.

D) condescendência criminosa.

E) violação de sigilo funcional.

#Questão 996887 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-RJ, Delegado de Polícia

A respeito dos crimes contra a administração pública, assinale a opção correta.

A) A conduta de médico particular solicitar o pagamento de valor em dinheiro para atender paciente pelo Sistema Único de Saúde não configura crime funcional, pois o agente não se enquadra no conceito de funcionário público para fins penais.

B) Comete o crime de prevaricação funcionário público que, por indulgência, deixa de responsabilizar subordinado que tenha cometido infração no exercício do cargo.

C) Particular que aquiesce com a exigência de funcionário público, quando este comete o crime de concussão, entregando-lhe o valor pedido em razão do exercício de sua função, não comete nenhum crime nesse caso.

D) O crime de corrupção passiva somente se configura com a efetiva prática ou omissão da conduta funcional do servidor, já que o chamado ato de ofício integra o tipo penal.

E) Quem oferece dinheiro a perito para que este elabore laudo favorável à sua pretensão comete crime de corrupção ativa, definido no art. 333 do Código Penal.

#Questão 997019 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, FUNDATEC, 2022, Prefeitura de Esteio - RS, Advogado - Edital nº 02

Considerando o disposto no Código Penal, assinale a alternativa que NÃO apresenta um crime contra a Administração Pública.

A) Peculato.

B) Inserção de dados falsos em sistema de informações.

C) Concussão.

D) Prevaricação.

E) Moeda falsa.

#Questão 997042 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, FEPESE, 2022, Prefeitura de Florianópolis - SC, Procurador Municipal - Edital nº 001

Assinale a alternativa correta em relação aos crimes contra a administração pública.

A) A conduta prevista no tipo penal da condescêndência criminosa exige que o autor seja hierarquicamente subordinado a vitima do crime.

B) A perda do cargo, do mandato ou da função pública, é um dos efeitos automáticos da condenação pela prática do crime de condescêndência criminosa.

C) No crime de condescêndência criminosa, o agente terá a pena reduzida pela metade quando tiver agido com intuito de satisfazer interesse pessoal.

D) O delito de condescêndência criminosa é crime omissivo puro não sendo punido na forma tentada.

E) Para a tipificação do crime de condescêndência criminosa, o agente deve agir com a motivação de obter vantagem indevida.

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