Questões sobre Crimes Contra a Administração Pública

#Questão 996580 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, FURB, 2022, Prefeitura de Itapema - SC, Guarda Municipal

De acordo com Código Penal, em relação aos Crimes contra a Administração Pública, assinale a alternativa CORRETA que descreve o crime de PECULATO.

A) Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.

B) Modificar ou alterar, o funcionário, sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente.

C) Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.

D) Inserir ou facilitar, o funcionário autorizado, a inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano.

E) Se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza.

#Questão 996592 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-PB, Área Química

O indivíduo que solicita vantagem para si, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função, pratica

A) concussão.

B) peculato.

C) corrupção ativa.

D) corrupção passiva.

E) tráfico de influência.

#Questão 996833 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, FGV, 2022, PC-AM, Delegado de Polícia - Edital nº 01

Quanto ao crime de descaminho, assinale a afirmativa correta.

A) Cuidando-se de crime material, mostra-se irrelevante o parcelamento do tributo.

B) Cuidando-se de crime material, mostra-se irrelevante o pagamento do tributo.

C) Cuidando-se de crime formal, mostra-se irrelevante o pagamento do tributo.

D) Cuidando-se de crime formal, a consumação do crime depende da constituição definitiva do crédito.

E) Cuidando-se de crime material, a consumação do crime depende da constituição definitiva do crédito.

#Questão 993837 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, FCC, 2022, Prefeitura de Teresina - PI, Fiscal de Serviços Públicos

Considere as seguintes situações hipotéticas:
I. Romeu, funcionário de um cartório de registro civil, pede vultosa quantia em dinheiro para Edgar, para expedir certidão com teor diferente do que seria o correto. II. Julieta oferece dinheiro a Willian, policial militar, para que não seja formalizado o flagrante de crime de trânsito por ela praticado.
Diante do exposto, e com base nas informações acima, em tese, Romeu

A) praticou o crime de corrupção passiva enquanto Julieta não praticou qualquer ilícito penal, haja vista que sua conduta é mera infração administrativa.

B) praticou o crime de corrupção passiva e Julieta o crime de corrupção ativa.

C) praticou o crime de corrupção ativa e Julieta o crime de corrupção passiva.

D) não praticou qualquer crime, pois sua função não pode ser equiparada a de funcionário público, enquanto Julieta praticou o crime de desobediência.

E) praticou o crime de corrupção qualificada e Julieta o crime de desacato.

#Questão 993839 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, FCC, 2022, Prefeitura de Teresina - PI, Fiscal de Serviços Públicos

Considere as seguintes situações hipotéticas:
I. Sônia, tesoureira de uma repartição pública, se apropriou de dinheiro de diárias de outros funcionários que ali trabalhavam. II. Murilo, chefe de uma repartição de determinada Prefeitura Municipal, deixou, por indulgência, de responsabilizar Maurício, seu subordinado, ao tomar conhecimento de que ele havia cometido determinada infração no exercício do cargo.
Diante do exposto, e com base nas informações acima, em tese, Sônia praticou o crime de

A) corrupção passiva e Murilo o crime de prevaricação.

B) emprego irregular de verbas públicas e Murilo o crime de condescendência criminosa.

C) peculato e Murilo o crime de condescendência criminosa.

D) corrupção ativa e Murilo o crime de prevaricação.

E) peculato e Murilo o crime de advocacia administrativa.

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