Questões sobre Crimes Contra a Administração da Justiça

#Questão 289951 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração da Justiça, FUMARC, 2008, SEPLAG/MG, Gestor Governamental

Sobre a fuga de presos, pode-se afirmar que:

A)

só constitui crime quando praticada ou tentada com o uso de violência contra a pessoa.

B)

só constitui crime quando praticada ou tentada com o uso de violência contra a pessoa ou contra a coisa.

C)

sempre constitui crime, sendo qualificado quando praticado com uso de violência contra a pessoa ou contra a coisa.

D)

em nenhuma hipótese constitui crime, sendo sempre mera falta disciplinar.

#Questão 289949 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração da Justiça, CESPE / CEBRASPE, 2008, SEBRAE BA , Analista Técnico

#Questão 745165 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração da Justiça, CESPE / CEBRASPE, 2008, Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE BA ), Analista Técnico

#Questão 289923 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração da Justiça, FCC, 2007, MPU, Analista

Considere:

I. Dar causa à instauração de investigação policial contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente.

II. Provocar a ação da autoridade, comunicando-lhe a ocorrência de crime ou contravenção que sabe não ter se verificado.

III. Dar causa à instauração de ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente.

Dentre as situações acima descritas, configura o delito de Comunicação Falsa de Crime a conduta indicada SOMENTE em

A)

II e III.

B)

II.

C)

I e III.

D)

I e II.

E)

I.

#Questão 289928 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração da Justiça, FCC, 2007, TRF 2ª, Analista Judiciário

O reingresso no território nacional de estrangeiro expulso do País, sem autorização de autoridade competente e sem que tenha sido revogada a expulsão

A) não caracteriza crime definido no Código Penal se a expulsão foi injusta.

B) não caracteriza crime, estando o agente sujeito apenas a nova expulsão.

C) não caracteriza crime definido no Código Penal e o agente só está sujeito a nova expulsão se cometer delito apenado com reclusão.

D) caracteriza crime definido no Código Penal e sujeita o agente apenas a nova expulsão após o término do processo.

E) caracteriza crime definido no Código Penal, estando o agente sujeito a pena privativa de liberdade sem prejuízo de nova expulsão após o cumprimento da pena.

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