Questões sobre Aplicação da Pena

Quanto a habeas corpus, recursos criminais e livramento condicional, julgue os itens a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética.

Antônio, reincidente, foi condenado definitivamente à pena privativa de liberdade de nove anos de reclusão, pela prática do crime de estupro. Anteriormente, após o advento da Lei dos Crimes Hediondos, Antônio havia praticado o crime de estupro, pelo qual foi condenado definitivamente à pena de seis anos de reclusão.

Nessa situação, Antônio preencherá o requisito objetivotemporal do livramento condicional após o cumprimento de mais de dez anos das penas.

       Fernando, Antônio e Marcos, que nutriam rivalidade recíproca, encontraram-se em uma festa e passaram a se agredir mutuamente, sendo que Paulo, desafeto de Antônio, ingressou no tumulto e desferiu golpe de faca no último, lesionando-o seriamente. No mesmo contexto, Fabiano, conhecido brigão da localidade, aproveitando-se da confusão, distribuiu socos e pontapés, retirando-se do tumulto antes do término.

Com base na situação hipotética acima, julgue os itens que se seguem.

Paulo responderá por lesões corporais em Antônio, o que não poderá ser atribuído aos demais contendores.

A respeito da reparação do dano, que tem sido valorizada sobremaneira pela legislação penal, principalmente pela Lei n.º 9.099/1995, que instituiu os juizados especiais, julgue os itens seguintes.

No crime de peculato culposo, é extinta a punibilidade desde que a reparação do dano seja efetivada antes da sentença condenatória, sendo causa de redução da pena se realizada após a condenação.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, à luz do direito penal.

Aldo praticou crime de furto, subtraindo para si um aparelho de som no valor de R$ 600,00, de propriedade de Bruna. Passados dois meses, mas antes do recebimento da denúncia, Aldo resolve, espontaneamente, devolver o referido objeto, em perfeitas condições, a Bruna. Nessa situação, houve arrependimento eficaz, ficando Aldo isento de pena.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, à luz do direito penal.

Júnior, funcionário público, subtraiu para si, mediante grave ameaça exercida com emprego de arma de fogo, o veículo de Maria. No mesmo dia, exigiu, para si, diretamente, em razão de sua função como funcionário público, vantagem indevida. Nessa situação, Júnior agiu em continuidade delitiva, devendo ser aplicada a pena mais grave, aumentada de um sexto a dois terços.