Questões sobre Aplicação da Pena

#Questão 644608 - Direito Penal, Aplicação da Pena, CESPE / CEBRASPE, 2007, Prefeitura de Rio Branco - AC, Procurador Jurídico I

João, servidor público, querendo subtrair, com ânimo definitivo, o notebook da repartição pública em que trabalha, dirigiu-se, à noite, ao seu local de trabalho e identificou-se perante o vigia noturno do prédio, informando ser servidor e desejar entrar no prédio para apanhar objeto que lhe pertencia e que havia esquecido em sua sala. O vigia, por já o conhecer, franqueou-lhe a entrada. João pegou o notebook, colocou-o em sua pasta e levouo consigo até a sua residência.

Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens subseqüentes.

Se João for ocupante de cargo em comissão no setor em que trabalha, sua pena será aumentada em um terço em relação àquela prevista para o delito cometido.

C) Certo

E) Errado

#Questão 289802 - Direito Penal, Aplicação da Pena, NUCEPE, 2006, SSP/PI, Agente Penitenciário

Levando-se em conta o seguinte fato: CARLOS CAMPOS emprestou um revólver, calibre 38, ao amigo PAULO PIMENTEIRAS, para que este matasse um inimigo que ambos tinham em comum. Dessa forma, é CORRETO afirmar que:

A)

os dois são co-autores do crime de homicídio (art. 121, Código Penal);

B)

CARLOS CAMPOS é autor e PAULO PIMENTEIRAS é partícipe do crime de homicídio;

C)

CARLOS CAMPOS não cometeu crime nenhum;

D)

PAULO PIMENTEIRAS é autor e CARLOS CAMPOS é partícipe do crime de homicídio;

E)

CARLOS CAMPOS é executor do crime de homicídio.

#Questão 289826 - Direito Penal, Aplicação da Pena, FCC, 2006, MPE/PE, Analista Ministerial

Na fixação da pena base, o juiz obedecerá às seguintes etapas:

A) circunstâncias judiciais, circunstâncias atenuantes, circunstâncias agravantes, causas de diminuição de pena e causas de aumento de pena.

B) circunstâncias atenuantes, circunstâncias agravantes, causas de diminuição de pena, causas de aumento de pena e circunstâncias judiciais.

C) circunstâncias agravantes, causas de aumento de pena, circunstâncias judiciais, circunstâncias atenuantes e causas de diminuição de pena.

D) causas de aumento de pena, circunstâncias judiciais, circunstâncias atenuantes, causas de diminuição de pena e circunstâncias agravantes.

E) circunstâncias agravantes, circunstâncias atenuantes, causas de aumento de pena, causas de diminuição de pena e circunstâncias judiciais.

#Questão 289836 - Direito Penal, Aplicação da Pena, IPAD, 2006, Polícia Civil - PE, Médico

Com relação à capacidade de imputação e à responsabilidade penal, assinale a alternativa correta

A)

A responsabilidade é uma qualidade do indivíduo que age sem compreender a realidade dos fatos e sem ter consciência de suas implicações.

B)

Os menores de quatorze anos que cometem crimes violentos estão sujeitos à codificação específica e deverão ser internados compulsoriamente na FEBEM, após responderem a processo judiciário

C)

O indivíduo que comete uma infração penal no meio de multidão em tumulto tem direito a um atenuante, desde que não seja reincidente nem o tenha provocado.

D)

A paixão, a emoção e a embriaguez alcoólica voluntária não são consideradas modificadores da capacidade de imputação.

E)

Os maiores de 70 anos e os silvícolas são absolutamente incapazes para exercer pessoalmente os atos da vida civil

#Questão 289858 - Direito Penal, Aplicação da Pena, CESPE / CEBRASPE, 2006, CEAJUR/DF, Procurador de Assistência Judiciária

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