Questões de Direito Penal do ano 2023

#Questão 913890 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, FGV, 2023, SEFAZ-MG, Auditor Fiscal da Receita Estadual - Auditoria e Fiscalização (Manhã)

Paulo, fiscal da Receita Estadual, compareceu na loja de Luiz, empresário, para uma fiscalização de rotina. Lavrado termo de início da fiscalização, foi estabelecido prazo de dez dias a Luiz para a entrega de documentos fiscais. Luiz então percebeu que não possuía algumas notas fiscais exigidas por Paulo, deixando transcorrer o prazo, sem adimplir a obrigação. Assim, Paulo passou a exigir de Luiz vantagem patrimonial para deixar de efetuar o lançamento tributário relativo ao descumprimento da obrigação acessória verificada.
Analisando as condutas de Paulo e Luiz, assinale a afirmativa correta.

A) Paulo praticou corrupção passiva ao passo que Luiz não praticou fato típico.

B) Paulo e Luiz praticaram crimes contra a ordem tributária.

C) Paulo praticou crime contra a ordem tributária e Luiz não praticou fato típico.

D) Paulo praticou excesso de exação ao passo que Luiz praticou crime contra a ordem tributária.

E) Paulo praticou concussão em desfavor de Luiz.

#Questão 913891 - Direito Penal, Crimes Contra a Honra, CESPE / CEBRASPE, 2023, MPE-PA, Promotor de Justiça Substituto

Se, durante a apuração de um delito, em interceptação telefônica, o suspeito proferir ofensas racistas ao delegado que estiver presidindo o inquérito policial, a referida conduta deverá ser enquadrada no delito de

A) desacato.

B) calúnia.

C) injúria qualificada em razão de utilização de elemento raça.

D) crime específico previsto na Lei n.º 7.716/1989.

E) difamação.

#Questão 940316 - Direito Penal, , OBJETIVA, 2023, Prefeitura de Sagrada Família - RS, Agente de Vigilância Sanitária

Um servidor público, chefe da certa repartição, por indulgência, deixou de responsabilizar seu subordinado que cometeu infração durante o horário de trabalho. Considerando-se o exposto, de acordo o Código Penal, é CORRETO afirmar que o chefe da repartição cometeu:

A) Prevaricação.

B) Corrupção passiva.

C) Advocacia administrativa.

D) Condescendência criminosa.

E) Peculato.

#Questão 940747 - Direito Penal, , FUNDEPES, 2023, Prefeitura de Marechal Deodoro - AL, Guarda Civil

A conduta consistente em subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência à pessoa, de qual resultado morte corresponde ao fato típico do crime de

A) furto qualificado.

B) roubo qualificado.

C) homicídio simples.

D) extorsão qualificada.

E) homicídio qualificado.

#Questão 958131 - Direito Penal, Tipicidade, FGV, 2023, TJ-MS, Juiz Substituto

Eriberto, casado com Filomena, por estar tendo um relacionamento extraconjugal, e desejoso de viver com a amante, decide matar Filomena. Sabedor de que ela tem o hábito de tomar um copo de leite de manhã cedo, Eriberto, tarde da noite, adiciona poderoso veneno em sua bebida. Na manhã seguinte, quando vai se servir do leite envenenado, Filomena o oferece ao filho único do casal, Júnior, de 7 anos de idade, que, assim como a mãe, bebe o produto. Quando Eriberto chega na cozinha e encontra a mulher e o filho desfalecidos, aciona o serviço médico de urgência (SAMU), que logo chega ao local, levando Filomena e Júnior ao hospital. O atendimento médico evita a morte de Filomena, mas a criança acaba morrendo, em decorrência da intoxicação. Diante do caso narrado, é correto afirmar que Eriberto:

A) responderá, em concurso material, por homicídio culposo em relação à morte de Júnior, bem como por tentativa de feminicídio da vítima Filomena, com a qualificadora do emprego de veneno;

B) responderá, em concurso formal impróprio, por homicídio culposo em relação à morte de Júnior, podendo vir a ser beneficiado com o perdão judicial, bem como por lesão corporal no tocante à vítima Filomena, reconhecendo-se a desistência voluntária;

C) responderá, em concurso formal próprio, por homicídio doloso em relação à morte de Júnior, com a qualificadora do emprego de veneno e o aumento de pena decorrente de haver praticado o delito contra pessoa menor de 14 anos de idade, bem como por tentativa de feminicídio da vítima Filomena, com a qualificadora do emprego de veneno;

D) responderá, em concurso formal impróprio, por homicídio doloso em relação à morte de Júnior, com a qualificadora do emprego de veneno e o aumento de pena decorrente de haver praticado o delito contra pessoa menor de 14 anos de idade, bem como por tentativa de feminicídio da vítima Filomena, com a qualificadora do emprego de veneno;

E) responderá, em concurso formal próprio, por homicídio culposo em relação à morte de Júnior, podendo vir a ser beneficiado com o perdão judicial, bem como por lesão corporal qualificada no tocante à vítima Filomena, reconhecendo-se o arrependimento eficaz.

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