Questões de Direito Penal do ano 2023

#Questão 913864 - Direito Penal, Tipicidade, INSTITUTO AOCP, 2023, MPE-RR, Promotor de Justiça Substituto

Um indivíduo desfere um golpe de faca contra sua esposa sem, contudo, acertá-la. Quando iria desferir o segundo golpe, é impedido por sua filha que segura seu braço. Revoltado, desfere um golpe contra sua filha e, imediatamente, vendo que a feriu, joga a faca ao solo e pede socorro médico. Considerando o caso narrado, assinale a alternativa INCORRETA.

A) O indivíduo praticou três tentativas de feminicídio.

B) O indivíduo deve responder por uma tentativa branca de feminicídio e pelas lesões corporais praticadas contra a filha.

C) A primeira facada contra a mulher configura uma tentativa incruenta de feminicídio.

D) A facada contra a filha configura hipótese de desistência voluntária.

#Questão 913869 - Direito Penal, , CESPE / CEBRASPE, 2023, MPE-AM, Promotor de Justiça Substituto

Em relação aos crimes contra a dignidade sexual, assinale a opção correta.

A) A mera simulação da posse de arma de fogo não basta para a configuração da elementar da grave ameaça no crime de estupro.

B) O estupro coletivo configura modalidade qualificada do crime de estupro, com natureza de crime hediondo.

C) O crime de assédio sexual depende de relação de ascendência inerente ao exercício de emprego, cargo ou função entre agressor e vítima, o que é elementar desse tipo penal.

D) Caso da conduta advenha lesão corporal, incidirá modalidade qualificada do crime de estupro, ainda que a lesão não decorra especificamente da violência empregada pelo agente.

E) Para a configuração do crime de estupro de vulnerável, é indispensável contato físico entre agressor e vítima.

#Questão 913873 - Direito Penal, Crimes Contra a Honra, INSTITUTO AOCP, 2023, PC-GO, Escrivão de Polícia da 3ª Classe

Dois vereadores chamados Mauro e Nilson discutem no estacionamento do prédio da Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia-GO, quando Mauro chama o outro de receptador. Nilson, por sua vez, replica dizendo que Mauro é conhecido por perturbar a tranquilidade do bairro em que reside promovendo algazarras em sua casa. Considerando que ambos estão excluídos da imunidade parlamentar por não estarem em ofício no plenário da Casa Legislativa, é correto afirmar que Mauro e Nilson cometeram, respectivamente:

A) calúnia e calúnia.

B) injúria e difamação.

C) difamação e calúnia.

D) injúria e injúria.

E) injúria e calúnia.

#Questão 913877 - Direito Penal, Crimes Contra a Fé Pública, CESPE / CEBRASPE, 2023, PO-AL, Perito Criminal - Especialidade: Direito

Acerca dos crimes contra a fé pública, julgue o item a seguir.

Caso Maria, em seu leito de morte, mediante carta por ela manuscrita, disponha de pequena quantia a ser entregue, após a sua morte, a um parente distante, e esse beneficiário, conhecedor do manuscrito, altere o documento e aumente consideravelmente o valor que lhe foi destinado, ele terá praticado o crime de falsificação de documento público, já que o codicilo é equiparado legalmente ao testamento particular.

C) Certo

E) Errado

#Questão 913880 - Direito Penal, Tipicidade, CESPE / CEBRASPE, 2023, DPE-RO, Defensor Público Substituto

A doutrina majoritária brasileira, nos crimes omissivos impróprios, no que diz respeito ao concurso de pessoas, admite

A) apenas participação, excluindo-se a coautoria.

B) autoria e participação.

C) apenas a participação por omissão em crime comissivo.

D) apenas coautoria, excluindo-se a participação.

E) nenhuma das figuras de concurso de pessoas.

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