Questões de Direito Penal do ano 2023

#Questão 913719 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, CESPE / CEBRASPE, 2023, MPE-PA, Promotor de Justiça Substituto

A respeito dos crimes contra a ordem tributária, observado o disposto na Lei n.º 8.137/1990 e na jurisprudência do STF, assinale a opção correta.

A) O comerciante que, ainda que de maneira eventual, não recolher aos cofres públicos valor de ICMS cobrado do adquirente de mercadoria incorrerá em crime de apropriação indébita tributária.

B) O crime de apropriação indébita tributária é próprio, de forma que somente pode ser cometido por quem detenha a condição de sujeito passivo da obrigação tributária, seja como contribuinte ou responsável tributário.

C) O crime de apropriação indébita tributária não exige o dolo específico de apropriação, motivo por que se mostra suficiente a constatação de reiteração da conduta, ainda que sob a modalidade culposa.

D) O crime de apropriação indébita tributária é de natureza material e, portanto, não prescinde da conclusão do processo administrativo fiscal para fins de encaminhamento da representação fiscal ao Ministério Público.

E) O crime de apropriação indébita tributária exige a ocorrência de fraude para que haja a caracterização do tipo penal.

#Questão 913726 - Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, CESPE / CEBRASPE, 2023, MPE-PA, Promotor de Justiça Substituto

Renato, munido de uma faca, deu voz de assalto a Carolina, que informou não ter nenhum bem de valor. Ele, como não acreditou em Carolina, exigiu que esta esvaziasse os bolsos, momento em que Renato percebeu que ela realmente só trazia consigo o documento de identificação, o que o levou a sair do local sem levar nada.
Nessa situação, a conduta de Renato, conforme o Superior Tribunal de Justiça (STJ), caracteriza-se como

A) roubo simples consumado.

B) atípica, já que houve crime impossível.

C) roubo simples tentado.

D) roubo tentado com causa de aumento de pena.

E) roubo com causa de aumento de pena consumado.

#Questão 913727 - Direito Penal, Lesões Corporais, CESPE / CEBRASPE, 2023, MPE-PA, Promotor de Justiça Substituto

' Na saída de uma festa, após uma discussão, Francisco, motivado por ciúmes, desferiu um único soco em José. Este, surpreendido, não esboçou reação e caiu no chão, bateu a cabeça no meio-fio da calçada e faleceu em seguida. Iniciado e instruído o processo, o laudo do IML apontou que José tinha morrido em decorrência de um aneurisma cerebral, fato desconhecido de ambos.
Nessa situação hipotética, a conduta de Francisco é considerada crime de

A) lesão corporal simples.

B) lesão corporal seguida de morte.

C) lesão corporal na forma qualificada.

D) homicídio simples.

E) homicídio qualificado.

#Questão 913728 - Direito Penal, Classificação dos crimes, CESPE / CEBRASPE, 2023, MPE-PA, Promotor de Justiça Substituto

#Questão 913729 - Direito Penal, Noções Fundamentais, CESPE / CEBRASPE, 2023, MPE-PA, Promotor de Justiça Substituto

Está sujeito à lei brasileira o crime

A) praticado em embarcação estrangeira na zona econômica exclusiva brasileira.

B) praticado em embarcação privada brasileira atracada em país estrangeiro, se o agente tiver sido condenado no referido país.

C) contra a honra do presidente da República praticado no exterior.

D) praticado em embarcação privada de bandeira brasileira em mar territorial de país estrangeiro signatário do MERCOSUL.

E) de genocídio, quando o agente for absolvido no país estrangeiro, mesmo sendo domiciliado no Brasil.

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