Questões de Direito Penal do ano 2023

#Questão 910389 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, FUNDATEC, 2023, GHC-RS, Advogado

Sobre os crimes contra a Administração Pública, considerando a legislação e a jurisprudência aplicáveis, assinale a alternativa correta.

A) Na hipótese de peculato culposo, a reparação do dano após a sentença irrecorrível não gera qualquer efeito em relação à pena imposta ao funcionário público.

B) Equipara-se a funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal, e quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública.

C) A conduta de continuar a exercer função pública sem autorização, depois de saber oficialmente que foi substituído não configura crime.

D) Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse privado exclusivo de terceiro configura o crime de prevaricação.

E) Comete o crime de corrupção passiva a conduta de exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, em razão da função pública, vantagem indevida.

#Questão 910403 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, FAFIPA, 2023, FAZPREV - PR, Advogado

Quanto ao tema "Crimes contra a administração pública", assinale a alternativa incorreta acerca do que determina o Código Penal.

A) Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.

B) Equipara-se a funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal, e quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública.

C) Concussão: se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza.

D) Peculato: apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.

E) O condenado por crime contra a administração pública terá a progressão de regime do cumprimento da pena condicionada à reparação do dano que causou, ou à devolução do produto do ilícito praticado, com os acréscimos legais.

#Questão 910435 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, FCC, 2023, MPE-PB, Técnico Ministerial - Sem Especialidade

Luiz, agente credenciado pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran), exige de Fábia taxa que sabia ser indevida para liberação de seu veículo que fora guinchado em razão de acidente de trânsito. Diante da situação hipotética descrita, Luiz cometeu, em tese, o crime de

A) excesso de exação.

B) advocacia administrativa.

C) corrupção passiva.

D) emprego irregular de verbas ou rendas públicas.

E) peculato mediante erro de outrem.

#Questão 910436 - Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, FCC, 2023, MPE-PB, Técnico Ministerial - Sem Especialidade

Fernando, jovem de 19 anos, aproveitando-se do fato de que seu pai, Ronaldo, com 48 anos, tirava um cochilo durante a tarde, subtraiu de sua carteira, sem que ele percebesse, a quantia de R$ 200,00 em dinheiro, para gastar no sábado à noite com seus amigos do colégio. Diante da situação hipotética apresentada,

A) o crime praticado por Fernando somente se procede mediante representação de Ronaldo.

B) muito embora o fato seja típico, Fernando, na hipótese, é isento de pena.

C) Fernando praticou o crime de furto de coisa comum, haja vista a relação familiar entre ele e Ronaldo.

D) Fernando praticou o crime de furto com abuso de confiança.

E) Fernando praticou o crime de apropriação indébita.

#Questão 910437 - Direito Penal, Crimes Contra a Honra, FCC, 2023, MPE-PB, Técnico Ministerial - Sem Especialidade

Marcelo, irritado com Mônica, sua colega de trabalho, durante almoço com demais colegas da repartição pública onde trabalham, aproveitando-se da ausência de Mônica, espalha a informação de que ela, toda tarde, antes de voltar para a casa onde vive com seu marido, passa na casa de um outro homem, com quem mantém relações extraconjugais. Diante da situação hipotética descrita, Marcelo praticou, em tese, o crime de

A) rixa.

B) constrangimento ilegal.

C) calúnia.

D) injúria.

E) difamação.

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