Questões de Direito Penal do ano 2023

#Questão 913628 - Direito Penal, Noções Fundamentais, CESPE / CEBRASPE, 2023, PO-AL, Auxiliar de Perícia

Em 8/11/2021, Almir, visando conseguir dinheiro para comprar carne e bebidas para a comemoração do seu aniversário de 18 anos, que aconteceria em 9/11/2021, utilizou uma arma de fogo para restringir a liberdade da empresária Emília, colocando-a em cativeiro. Em seguida, Almir entrou em contato com a família da vítima, exigindo o pagamento da quantia de R$ 10.000 para a sua liberação. Apesar das constantes ameaças, a família não pagou o resgate e avisou o ocorrido à polícia. Três dias seguintes à restrição da liberdade da vítima, em 11/11/2021, a polícia conseguiu localizar o cativeiro e libertar Emília.

A partir dessa situação hipotética e considerando o direito penal vigente, julgue o item a seguir.

Almir não responderá por nenhum crime, uma vez que praticou a conduta ainda quando menor.

C) Certo

E) Errado

#Questão 913629 - Direito Penal, Noções Fundamentais, CESPE / CEBRASPE, 2023, PO-AL, Auxiliar de Perícia

Em 8/11/2021, Almir, visando conseguir dinheiro para comprar carne e bebidas para a comemoração do seu aniversário de 18 anos, que aconteceria em 9/11/2021, utilizou uma arma de fogo para restringir a liberdade da empresária Emília, colocando-a em cativeiro. Em seguida, Almir entrou em contato com a família da vítima, exigindo o pagamento da quantia de R$ 10.000 para a sua liberação. Apesar das constantes ameaças, a família não pagou o resgate e avisou o ocorrido à polícia. Três dias seguintes à restrição da liberdade da vítima, em 11/11/2021, a polícia conseguiu localizar o cativeiro e libertar Emília.

A partir dessa situação hipotética e considerando o direito penal vigente, julgue o item a seguir.

Caso nova lei penal tenha entrado em vigor em 9/11/2021, alterando a pena do crime praticado por Almir, ela será aplicada ao caso, ainda que prejudique o réu de alguma forma.

C) Certo

E) Errado

#Questão 913630 - Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, CESPE / CEBRASPE, 2023, PO-AL, Auxiliar de Perícia

#Questão 913667 - Direito Penal, Causas de extinção da punibilidade, CESPE / CEBRASPE, 2023, DPE-RO, Defensor Público Substituto

O cometimento da falta consistente na posse de aparelho celular que permita ao condenado em cumprimento de pena privativa de liberdade comunicação com outros presos ou com o ambiente externo acarreta-lhe

A) perda de todos os dias remidos, reiniciando-se a nova contagem a partir da data da infração disciplinar.

B) interrupção do prazo para a concessão do indulto, caso haja previsão expressa nesse sentido no decreto presidencial.

C) regressão para regime mais severo, após a conclusão do processo administrativo disciplinar.

D) isolamento em cela própria, pelo prazo de trinta dias, renovável por igual período, ressalvado o caso de imposição de regime disciplinar diferenciado.

E) interrupção do prazo para a concessão de livramento condicional, reiniciando-se a nova contagem a partir da data da infração disciplinar.

#Questão 913668 - Direito Penal, Modalidades das Penas Restritivas de Direito, CESPE / CEBRASPE, 2023, DPE-RO, Defensor Público Substituto

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