Questões de Direito Penal do ano 2023

#Questão 913450 - Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, CESPE / CEBRASPE, 2023, TJ-DFT, Juiz de Direito Substituto

Considerando-se a distinção entre crime comum e crime militar, é correto afirmar que ocorre crime comum no caso de

A) um civil cometer roubo de valores pertencentes a empresa privada depositados em posto do Banco do Brasil situado em área sob a administração militar.

B) um civil, fora de lugar sujeito à administração militar, praticar crime contra militar que esteja no desempenho de serviço de vigilância por determinação legal superior.

C) um militar integrante da reserva remunerada ter cometido descaminho e, no momento de abordagem policial realizada por militares, apresentar-se como policial militar e exibir carteira funcional para evitar revista do seu automóvel.

D) um policial militar exigir vantagem indevida de um civil, em função de abordagem de rotina realizada em veículo cuja documentação esteja irregular.

E) um civil praticar crime contra as instituições militares e contra o patrimônio sob a administrativa militar, seja em tempo de guerra, seja em tempo de paz.

#Questão 913495 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, Avança SP, 2023, Prefeitura de Americana - SP, Agente Fiscal de Rendas

O Código Penal Brasileiro tipifica como crime de Violação de Sigilo Funcional revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação. Se desta conduta resulta dano à Administração Pública ou a outrem, o crime é apenado com:

A) reclusão, de 2 (dois) a 6 (seis) anos, e multa.

B) detenção, de um a três anos, e multa.

C) reclusão, de 8 (oito) a 10 (dez) anos, e multa.

D) detenção, de dois a quatro anos, e multa.

E) reclusão, de três meses a um ano, além da multa.

#Questão 913496 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, Avança SP, 2023, Prefeitura de Americana - SP, Agente Fiscal de Rendas

Nos termos do Código Penal Brasileiro, o funcionário público que se apropria de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou o desvia, em proveito próprio ou alheio, está a cometer o crime de:

A) Corrupção Passiva.

B) Extravio.

C) Peculato.

D) Concussão.

E) Corrupção Ativa.

#Questão 913501 - Direito Penal, Lesões Corporais, IBFC, 2023, Prefeitura de Cuiabá - MT, Psicólogo

São diretrizes das medidas integradas de prevenção à violência doméstica e familiar contra a mulher de acordo com a Lei Maria da Penha, com exceção de:

A) Promoção de programas educacionais que disseminem valores éticos de irrestrito respeito à dignidade da pessoa humana com a perspectiva de gênero e de raça ou etnia

B) Destaque nos currículos escolares somente no nível do ensino médio para os conteúdos relativos aos direitos humanos, à equidade de gênero, e ao problema da violência doméstica e familiar contra a mulher

C) Capacitação permanente das Polícias Civil e Militar, da Guarda Municipal, do Corpo de Bombeiros quanto às questões de gênero e de raça ou etnia

D) Implementação de atendimento policial especializado para as mulheres, em particular nas Delegacias de Atendimento à Mulher

#Questão 913528 - Direito Penal, Tipicidade, IADES, 2023, GDF-SEEC, Gestor em Relações Públicas e Gestão Governamental - Direito e Legislação

Um homem que adquiriu legalmente uma pistola e que tem porte de arma deferido pela Polícia Federal pretendia matar uma pessoa. Aguardava seu alvo em local que julgou propício para os disparos, quando decidiu escolher outra oportunidade, em razão da grande quantidade de pessoas que ali circulavam na ocasião.
Essa conduta configura

A) arrependimento posterior.

B) crime tentado.

C) desistência voluntária.

D) arrependimento eficaz.

E) ato preparatório impunível.

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