Questões de Direito Penal do ano 2023

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Listagem de Questões de Direito Penal do ano 2023

#Questão 913351 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, CESPE / CEBRASPE, 2023, TCE-RJ, Procurador do Ministério Público

Considerando os crimes contra a administração pública, julgue o item subsecutivo.  


O gestor que promete vantagem a contador para que este apresente conclusões falsas em perícia a ser juntada em processo em que for parte a administração pública comete o crime de falso testemunho ou falsa perícia, em coautoria. 

#Questão 913352 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, CESPE / CEBRASPE, 2023, TCE-RJ, Procurador do Ministério Público

Considerando os crimes contra a administração pública, julgue o item subsecutivo.  


O crime de condescendência criminosa é classificado como omissivo próprio, unissubsistente, portanto não se admite modalidade culposa nem tentativa para esse crime. 

#Questão 913353 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, CESPE / CEBRASPE, 2023, TCE-RJ, Procurador do Ministério Público

Considerando os crimes contra a administração pública, julgue o item subsecutivo.  


Os crimes funcionais estão sujeitos à extraterritorialidade condicionada da lei penal brasileira. 

#Questão 913354 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, CESPE / CEBRASPE, 2023, TCE-RJ, Procurador do Ministério Público

Considerando os crimes contra a administração pública, julgue o item subsecutivo.  


O funcionário público que, ao cobrar multa do contribuinte, emprega meio vexatório ou gravoso pratica crime de excesso de exação. 

#Questão 913355 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, CESPE / CEBRASPE, 2023, TCE-RJ, Procurador do Ministério Público

Considerando os crimes contra a administração pública, julgue o item subsecutivo.  


No crime de assunção de obrigação no último ano de mandato ou legislatura, a consumação ocorre com a concretização da despesa.

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