Questões de Direito Penal do ano 2023

#Questão 913119 - Direito Penal, Crimes Contra a Incolumidade Pública, Instituto Consulplan, 2023, Prefeitura de Vila Velha - ES, Guarda Municipal

Uma senhora, dona de uma pequena propriedade urbana, com o intuito de dar fim às folhagens recolhidas no quintal, acendeu uma fogueira que acabou por incendiar uma grande área de mata, quase atingindo os imóveis vizinhos. Foi necessário acionar os bombeiros militares para debelar as chamas. Se caracterizado ilícito penal, a tipificação será de crime:

A) Contra o patrimônio.

B) Contra a incolumidade pública.

C) Doloso, pois houve a intenção de acender a fogueira.

D) Culposo, com pena de detenção de três a seis meses.

#Questão 913120 - Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, Instituto Consulplan, 2023, Prefeitura de Vila Velha - ES, Guarda Municipal

Um indivíduo invadiu um órgão público, no horário de um jogo da Copa do Mundo, durante o dia, quando todos os servidores públicos tinham ido embora. Para adentrar o imóvel, contou com a ajuda de dois outros homens. Após uma hora, evadiram-se do local levando computadores e impressoras. Com o auxílio das câmeras de segurança, a Guarda Municipal conseguiu identificar os infratores. Nos termos do Código Penal, a subtração de coisa alheia, no caso apresentado, sujeita-se à pena de reclusão de dois a oito anos, em função de:

A) Ser o local um órgão público.

B) Ser praticada em um feriado.

C) Ser praticada em concurso de pessoas.

D) Os bens subtraídos serem computadores.

#Questão 913202 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, FUMARC, 2023, AL-MG, Procurador

Na Lei nº 8.666/93, os crimes licitatórios estavam elencados em seção própria, previstos nos artigos 89 a 108. Com a entrada em vigor da Lei nº 14.133/2021, os referidos artigos foram revogados e alocados no Código Penal, no capítulo que se refere aos crimes praticados por particular contra a Administração em geral e correspondem, atualmente, aos artigos 337-E a 337-P do diploma criminal. Constitui crime em licitações e contratos administrativos, EXCETO:

A) Admitir à licitação empresa ou profissional declarado inidôneo.

B) Admitir, possibilitar ou dar causa à contratação direta fora das hipóteses previstas em lei.

C) Dar causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à Administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo.

D) Devassar o sigilo de proposta apresentada em processo licitatório ou proporcionar a terceiro o ensejo de devassá-lo.

#Questão 913203 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, FUMARC, 2023, AL-MG, Procurador

No tema “crimes contra a Administração Pu?blica”, e? INCORRETO afirmar:

A) Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.

B) Dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei é crime contra a Administração Pública.

C) Na corrupção passiva, o sujeito ativo pode ser qualquer pessoa, independentemente de condição ou qualidade especial.

D) O peculato é crime material e próprio, admitindo-se sua forma culposa.

#Questão 913204 - Direito Penal, Tipicidade, FUMARC, 2023, AL-MG, Procurador

De acordo com o Código Penal, é INCORRETO afirmar:

A) Considera-se em estrito cumprimento de dever legal o agente de segurança pública que repele agressão ou risco de agressão a vítima mantida refém durante a prática de crimes.

B) O erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado não isenta de pena.

C) O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, isenta de pena.

D) O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo.

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