Questões de Direito Penal do ano 2023

#Questão 912999 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, IDECAN, 2023, SEFAZ-RR, Técnico de Tributos Estaduais

A prática do crime de excesso de exação pode ocorrer se o funcionário público exigir tributo ou contribuição social que sabe ser indevido. Caso esse funcionário desvie, em proveito de outrem, o que recebeu indevidamente para recolher aos cofres públicos, é possível afirmar que:

A) inexistirá crime quanto à conduta do funcionário público.

B) haverá crime de peculato-desvio.

C) está sujeito à mesma pena em abstrato prevista para o crime de concussão.

D) haverá crime de prevaricação.

E) estará sujeito a pena de detenção e multa.

#Questão 913000 - Direito Penal, Crimes Contra a Fé Pública, IDECAN, 2023, SEFAZ-RR, Técnico de Tributos Estaduais

Sabe-se que é crime a conduta de falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público verdadeiro. No entanto, se o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo-se do cargo, aumenta-se a pena de:

A) sexta parte.

B) quinta parte.

C) quarta parte.

D) terça parte.

E) dupla parte.

#Questão 913015 - Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, Avança SP, 2023, Prefeitura de Americana - SP, Procurador Jurídico

Assinale a alternativa correta.

A) Configura-se incêndio expor a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem, mediante explosão, arremesso ou simples colocação de engenho de dinamite ou de substância de efeitos análogos;

B) Configura-se incitação ao crime fazer, publicamente, apologia de fato criminoso ou de autor de crime;

C) Configura-se apologia de crime ou criminoso incitar, publicamente, a prática de crime;

D) Configura-se infração de medida sanitária preventiva infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa;

E) Todas as assertivas anteriores estão corretas.

#Questão 913016 - Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, Avança SP, 2023, Prefeitura de Americana - SP, Procurador Jurídico

O Código Penal, quanto ao crime de furto, prevê que:

A) Se o criminoso é primário e é de pequeno valor a coisa furtada, o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção ou diminuí-la de um a dois terços, mas é vedado aplicar somente a pena de multa;

B) A pena do crime de furto aumenta-se de um terço, se o crime é praticado durante o repouso noturno;

C) A pena do crime de furto qualificado é de reclusão, de um a quatro anos, e multa;

D) Configura-se o crime de furto de coisa comum quando há o concurso de duas ou mais pessoas no cometimento do crime;

E) Nenhuma das assertivas anteriores está correta.

#Questão 913017 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, Avança SP, 2023, Prefeitura de Americana - SP, Procurador Jurídico

Quanto aos crimes contra a administração pública, de acordo com o Código Penal:

A) Configura-se resistência desobedecer a ordem legal de funcionário público;

B) Configura-se corrupção ativa solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem;

C) Configura-se desacato desobedecer a ordem legal de funcionário público;

D) Configura-se prevaricação retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal;

E) Todas as assertivas anteriores estão corretas.

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