Questões de Direito Penal do ano 2022

#Questão 993850 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, IBADE, 2022, Prefeitura de Colíder - MT, Fiscal de Tributos

Em consonância com a Lei 8.137 de 90, os crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, é CORRETO afirmar tratar-se de crime contra a ordem tributária:

A) funcionário público que extraviar livro oficial, processo fiscal ou qualquer documento, de que tenha a guarda em razão da função; sonegá-lo, ou inutilizá-lo, total ou parcialmente, acarretando pagamento indevido ou inexato de tributo ou contribuição social.

B) abusar do poder econômico, dominando o mercado ou eliminando, total ou parcialmente, a concorrência mediante qualquer forma de ajuste ou acordo de empresas.

C) formar acordo, convênio, ajuste ou aliança entre ofertantes, visando à fixação artificial de preços ou quantidades vendidas ou produzidas.

D) formar acordo, convênio, ajuste ou aliança entre ofertantes, visando ao controle regionalizado do mercado por empresa ou grupo de empresas.

E) formar acordo, convênio, ajuste ou aliança entre ofertantes, visando ao controle, em detrimento da concorrência, de rede de distribuição ou de fornecedores.

#Questão 993851 - Direito Penal, Crimes Contra a Fé Pública, IBADE, 2022, Prefeitura de Colíder - MT, Fiscal de Tributos

Em consonância com a Lei nº 8.137 de 1990, que define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, é INCORRETO afirmar que constituirá crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante falsificação de:

A) nota fiscal.

B) fatura.

C) nota de venda.

D) qualquer outro documento relativo à operação tributável.

E) duplicata, salvo se tratar apenas de alteração.

#Questão 993852 - Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, Avança SP, 2022, Câmara de Embu - Guaçu - SP, Procurador Jurídico do Legislativo

No tocante aos crimes contra o patrimônio, previstos, no Código Penal, assinale a alternativa correta.

A) O emprego de arma branca ou de fogo é causa de aumento do crime de roubo.

B) O crime de dano admite a modalidade culposa.

C) O furto mediante fraude, cometido por meio de dispositivo eletrônico ou informático, é punido de forma qualificada, com pena idêntica às demais hipóteses qualificadoras.

D) São crimes de ação penal pública condicionada à representação o furto de coisa comum, o de dano e o de estelionato.

E) No crime de estelionato, ainda que primário o agente e de pequeno valor o prejuízo, por expressa vedação legal, não se aplica a redução da pena prevista para o crime de furto.

#Questão 993853 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, Avança SP, 2022, Câmara de Embu - Guaçu - SP, Procurador Jurídico do Legislativo

De acordo com o Código Penal, assinale a alternativa que, corretamente, contenha um crime contra a administração pública que admite modalidade culposa.

A) Corrupção passiva.

B) Advocacia Administrativa.

C) Peculato.

D) Prevaricação.

E) Concussão.

#Questão 993854 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, Avança SP, 2022, Câmara de Embu - Guaçu - SP, Procurador Jurídico do Legislativo

Correlacionado ao crime de peculato-desvio, é certo asseverar que:

A) se concretiza no momento em que o agente manifesta o intento de desviar a coisa.

B) a obtenção de proveito próprio é requisito para consumar o delito.

C) a obtenção de proveito alheio é requisito para consumar o delito.

D) o mero proveito econômico não é suficiente para tipificar o crime.

E) o agente age no sentido de inverter a posse da coisa.

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