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Questões de Direito Penal do ano 2022

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Listagem de Questões de Direito Penal do ano 2022

#Questão 993836 - Direito Penal, Lesões Corporais, INEP BRASIL, 2022, Prefeitura de Palestina de Goiás - GO, Guarda Civil Municipal - Masculino

A Lei nº 11.340/06 cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, descreve como formas de violência doméstica contra a mulher e familiar, entre outras. Na parte que trata dos crimes contra a família, no Art. 7º descreve que são formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras. Assinale a alternativa que NÃO representa um dos incisos deste artigo:

A) A violência física, entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal.

B) A violência sexual, entendida como qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força; que a induza a comercializar ou a utilizar, de qualquer modo, a sua sexualidade, que a impeça de usar qualquer método contraceptivo ou que a force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ou manipulação; ou que limite ou anule o exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos.

C) A violência patrimonial, entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades.

D) Aquele que, por ação ou omissão, causar lesão, violência física, sexual ou psicológica e dano moral ou patrimonial à mulher fica obrigado a ressarcir todos os danos causados, inclusive ressarcir ao Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com a tabela SUS, os custos relativos aos serviços de saúde prestados para o total tratamento das vítimas em situação de violência doméstica e familiar, recolhidos os recursos assim arrecadados ao Fundo de Saúde do ente federado responsável pelas unidades de saúde que prestarem os serviços.

E) A violência moral, entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.

#Questão 993837 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, FCC, 2022, Prefeitura de Teresina - PI, Fiscal de Serviços Públicos

Considere as seguintes situações hipotéticas:
I. Romeu, funcionário de um cartório de registro civil, pede vultosa quantia em dinheiro para Edgar, para expedir certidão com teor diferente do que seria o correto. II. Julieta oferece dinheiro a Willian, policial militar, para que não seja formalizado o flagrante de crime de trânsito por ela praticado.
Diante do exposto, e com base nas informações acima, em tese, Romeu

A) praticou o crime de corrupção passiva enquanto Julieta não praticou qualquer ilícito penal, haja vista que sua conduta é mera infração administrativa.

B) praticou o crime de corrupção passiva e Julieta o crime de corrupção ativa.

C) praticou o crime de corrupção ativa e Julieta o crime de corrupção passiva.

D) não praticou qualquer crime, pois sua função não pode ser equiparada a de funcionário público, enquanto Julieta praticou o crime de desobediência.

E) praticou o crime de corrupção qualificada e Julieta o crime de desacato.

#Questão 993838 - Direito Penal, Lesões Corporais, FCC, 2022, Prefeitura de Teresina - PI, Fiscal de Serviços Públicos

Considere as seguintes situações hipotéticas:
I. Ronaldo, opôs-se à execução de ato legal, mediante violência contra Eduardo, empresário que ali estava prestando auxílio a Gabriel, oficial de justiça competente para executar o referido ato. II. Marlene exigiu para si alguma vantagem de Elisabete, a pretexto de influir em ato praticado por Rafael, funcionário público, no exercício da função que ele desempenhava.
Diante do exposto, e com base nas informações acima, em tese, Ronaldo

A) praticou o crime de lesão corporal culposa e Marlene praticou o crime de concussão.

B) praticou o crime de desacato e Marlene praticou o crime de peculato.

C) não praticou qualquer crime, pois Eduardo não é funcionário público, enquanto Marlene praticou o crime de advocacia administrativa.

D) praticou o crime de desobediência e Marlene praticou o crime de condescendência criminosa.

E) praticou o crime de resistência e Marlene praticou o crime de tráfico de influência.

#Questão 993839 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, FCC, 2022, Prefeitura de Teresina - PI, Fiscal de Serviços Públicos

Considere as seguintes situações hipotéticas:
I. Sônia, tesoureira de uma repartição pública, se apropriou de dinheiro de diárias de outros funcionários que ali trabalhavam. II. Murilo, chefe de uma repartição de determinada Prefeitura Municipal, deixou, por indulgência, de responsabilizar Maurício, seu subordinado, ao tomar conhecimento de que ele havia cometido determinada infração no exercício do cargo.
Diante do exposto, e com base nas informações acima, em tese, Sônia praticou o crime de

A) corrupção passiva e Murilo o crime de prevaricação.

B) emprego irregular de verbas públicas e Murilo o crime de condescendência criminosa.

C) peculato e Murilo o crime de condescendência criminosa.

D) corrupção ativa e Murilo o crime de prevaricação.

E) peculato e Murilo o crime de advocacia administrativa.

#Questão 993842 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, IDECAN, 2022, PC-BA, Perito Médico Legista de Polícia Civil

Um policial virou réu por tortura a cada 10 dias nos últimos cinco anos no Brasil

Prática é alvo de ações judiciais em 24 estados e no Distrito Federal; Ceará, Rio e São Paulo registram o maior número de casos.

Fonte: https://oglobo.globo.com/brasil/segurancapublica/noticia/2022/06/um-policial-virou-reu-por-tortura-a-cada-10- dias-nos-ultimos-cinco-anos-no-brasil.ghtml

Sobre o tema explorado na manchete de jornal, assinale o que for correto.

A) Para todo caso em que haja o uso de violência em uma abordagem policial, deve ser utilizado protocolo específico de investigação do crime de tortura.

B) Tortura, segundo a legislação brasileira, é o uso exagerado ou desproporcional da força, causando grande sofrimento à vítima.

C) O Protocolo de Istambul é o conjunto de diretrizes internacionais para a investigação de mortes suspeitas, particularmente aquelas em que há suspeita de responsabilidade de um Estado.

D) Ao se utilizar um protocolo internacional como o de Istambul, o que importa fazer para confirmar a veracidade de um relato de tortura é a avaliação geral de todas as lesões, e não a correspondência de cada lesão com determinada forma de tortura em particular.

E) Se não houver alterações histológicas em lesões suspeitas de choque elétrico, afasta-se essa possibilidade de agente como causador.

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