Questões de Direito Penal do ano 2022

#Questão 993752 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, FCC, 2022, SEC-BA, Ciências Humanas: Filosofia

Considerando o crime de tortura, é correto afirmar que

A) se cometido por agente público, não configura crime dessa natureza.

B) deve ter sido cometido em território nacional para aplicação da lei pátria.

C) é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.

D) se resulta morte, constitui crime de homicídio.

E) sua configuração não abrange a figura por omissão.

#Questão 993753 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, FCC, 2022, SEC-BA, Linguagem, com ênfase em Língua Portuguesa III

Considerando o crime de tortura, é correto afirmar que

A) se cometido por agente público, não configura crime dessa natureza.

B) deve ter sido cometido em território nacional para aplicação da lei pátria.

C) é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.

D) se resulta morte, constitui crime de homicídio.

E) sua configuração não abrange a figura por omissão.

#Questão 993784 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, FCC, 2022, TRT - 17ª Região (ES), Analista Judiciário Área Judiciária Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal

De acordo com o que estabelece a Lei nº 13.869/2019, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade,

A) dentre as penas restritivas de direitos substitutivas das privativas de liberdade previstas nessa lei está a proibição de exercer funções de natureza policial ou militar no Município em que tiver sido praticado o crime e naquele em que residir ou trabalhar a vítima, pelo prazo de 1 a 3 anos.

B) para os efeitos dessa lei, não são considerados servidores públicos os membros do Poder Judiciário e do Ministério Público, por estarem sujeitos a regramento jurídico próprio.

C) as condutas descritas nessa lei constituem crime de abuso de autoridade quando praticadas pelo agente com a finalidade específica de prejudicar outrem ou beneficiar a si mesmo ou a terceiro, ou, ainda, por mero capricho ou satisfação pessoal.

D) não faz coisa julgada em âmbito cível, assim como no administrativo-disciplinar, a sentença penal que reconhecer ter sido o ato praticado em estado de necessidade, em legítima defesa, em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito.

E) as responsabilidades civil e administrativa dependem da responsabilidade criminal; contudo; é possível o questionamento acerca da existência ou da autoria do fato, ainda que essas questões tenham sido decididas no juízo criminal.

#Questão 993816 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, Instituto UniFil, 2022, Prefeitura de Guaíra - PR, Guarda Municipal

De acordo com os crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral relacione as colunas e assinale a alternativa com a sequência correta. I. Peculato. II. Excesso de exação. III. Corrupção passiva. IV. Condescendência criminosa. ( ) Se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza. ( ) Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem. ( ) Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio. ( ) Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente.

A) I – IV – II – III.

B) IV – II – I – IV.

C) II – III – I – IV.

D) I – II – IV – III.

#Questão 993817 - Direito Penal, Penas privativas de liberdade, Instituto UniFil, 2022, Prefeitura de Guaíra - PR, Guarda Municipal

Assinale a alternativa correta. Décio cometeu um crime de furto e logo em seguida foi preso em flagrante. A autoridade policial responsável pela prisão deixou injustificadamente de comunicar a prisão em flagrante à autoridade judiciária. Considerando este caso hipotético, conforme a Lei nº 13.869/19, tal conduta é crime e a pena será de:

A) detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa.

B) reclusão, de 4 (quatro) meses a 1 (um) ano, e multa.

C) detenção, de 8 (oito) meses a 1 (um) ano, e multa.

D) reclusão, de 1 (um) ano a 2 (dois) anos, e multa.

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