Questões de Direito Penal do ano 2022

#Questão 997410 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, Avança SP, 2022, Prefeitura de Laranjal Paulista - SP, Guarda Civil Municipal

Peculato é o grande crime praticado por servidores públicos. Ele possui várias formas. Abaixo apresentamos todas elas, exceto:

A) Culposo;

B) Mediante erro de outrem;

C) Inserção de dados falsos em sistema de informação;

D) Concussão;

E) Desobediência.

#Questão 997411 - Direito Penal, Crimes Contra a Honra, Avança SP, 2022, Prefeitura de Laranjal Paulista - SP, Guarda Civil Municipal

#Questão 997417 - Direito Penal, Lesões Corporais, FGV, 2022, AGE-MG, Procurador do Estado

João estava em casa brincando com sua espingarda de pressão que dispara balas de aço, quando, acidentalmente, dispara a arma na direção de José, seu colega de faculdade, vindo a atingir seu olho esquerdo. José é levado ao hospital, onde é feita uma cirurgia para a remoção de seu olho.
Assinale a opção que indica a responsabilidade penal de João.

A) João praticou lesão corporal grave (decorrente de deformidade permanente).

B) João praticou tentativa de homicídio culposo.

C) João praticou tentativa de homicídio doloso.

D) João praticou lesão corporal culposa.

E) João não tem nenhuma responsabilidade criminal.

#Questão 997418 - Direito Penal, Crimes Contra a Vida, FGV, 2022, AGE-MG, Procurador do Estado

João, Maria, José e Ana decidiram fazer uma brincadeira inusitada. O jogo, praticado em duplas, consistia em vendar um dos integrantes do time e “dirigi-lo” para que cumprisse tarefas, devendo cada integrante da dupla que estava sem vendas orientar os movimentos do integrante que usava venda nos olhos.
Maria mandara João dar pulos em uma perna só. Porém, quando vê que João se aproximava perigosamente da beira de um barranco, decidiu não o alertar, pois achou que seria engraçado vê-lo rolar morro abaixo. João, de fato, cai pelo barranco, sofrendo fraturas e rompendo órgãos internos, vindo a óbito. Ana, parceira de José na brincadeira, distraída com uma borboleta que ali voava, não viu que José se dirigia para o mesmo barranco (atraído pelos gritos de João). José cai pelo mesmo barranco, mas sofre apenas lesões graves (dois braços quebrados que impediram que exercesse suas ocupações habituais por 45 dias).
Assinale a opção que indica as responsabilidades penais de Maria e Ana, respectivamente.

A) Homicídio culposo e lesão corporal culposa.

B) Homicídio doloso e lesão corporal grave.

C) Homicídio culposo e lesão corporal grave.

D) Homicídio doloso e lesão corporal culposa.

E) Nenhum crime, nos dois casos.

#Questão 997419 - Direito Penal, Culpabilidade, INSTITUTO AOCP, 2022, PC-GO, Agente de Polícia

Acerca das disposições penais válidas ao direito penal, assinale a alternativa correta.

A) São penalmente imputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial.

B) Os crimes hediondos são inafiançáveis, imprescritíveis e insuscetíveis de graça ou anistia.

C) Constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.

D) A ordem constitucional veda a adoção de penas cruéis e de morte, bem como a imprescritibilidade dos delitos.

E) Os crimes hediondos são insuscetíveis de indulto coletivo, graça ou anistia, mas são prescritíveis.

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