Questões de Direito Penal do ano 2022

#Questão 997401 - Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, INEP BRASIL, 2022, Prefeitura de Palestina de Goiás - GO, Guarda Civil Municipal - Masculino

GCM, funcionário da Prefeitura, a proveito da facilidade por trabalhar em uma repartição responsável pela fiscalização e dispõe de um cofre onde ficam montantes razoáveis em dinheiro. Em razão da sua permanência e deixada a porta do cofre aberta, este comenta com um amigo a respeito, que sabia da condição do GCM, e subtrai o dinheiro que tinha dentro do cofre. Após investigação, o amigo dele é preso e responderá em qual artigo pelo crime praticado?

A) Furto Art. 155.

B) Peculato Art. 313.

C) Concussão Art. 316.

D) Corrupção passiva Art. 317.

E) Facilitação de contrabando ou descaminho Art. 318.

#Questão 997402 - Direito Penal, Culpabilidade, IDECAN, 2022, PC-BA, Perito Médico Legista de Polícia Civil

Sobre responsabilização e imputabilidade penal no direito criminal brasileiro, escolha a alternativa com a afirmação correta:

A) O indivíduo que apresenta transtorno do humor será considerado semi-imputável quando do cometimento de um delito.

B) O diagnóstico de esquizofrenia é critério definidor para um réu não sofrer pena com restrição de liberdade.

C) Uma pessoa que mata o assassino de seu pai, logo após presenciar o crime, poderá ser isento de pena.

D) No caso de um assassino em série, portador de transtorno de personalidade antissocial, é de se esperar que seja considerado imputável.

E) O menor de 18 anos, o silvícola e o surdo-mudo são considerados imputáveis, se demonstrarem que tinham entendimento no momento do fato.

#Questão 997403 - Direito Penal, , IDECAN, 2022, PC-BA, Perito Médico Legista de Polícia Civil

Na sede da Polícia Civil, determinado policial impediu uma moça de entrar no elevador após dizer a todos presentes que “não iria subir no elevador com uma neguinha feia”. Com base no comentário em questão, assinale a alternativa correta:

A) Ao mencionar o adjetivo “feia”, o policial cometeu crime de difamação racial.

B) Não há crime no caso, pois a moça não foi agredida fisicamente pelo policial.

C) A conduta do policial é atípica do ponto de vista penal, porque nem configura crime de racismo e nem crime de injúria racial.

D) Ao mencionar o adjetivo “feia”, o policial cometeu crime de injúria racial.

E) No caso, o policial praticou crime de racismo.

#Questão 997406 - Direito Penal, Crimes Contra a Vida, IBADE, 2022, Prefeitura de Barra de São Francisco - ES, Guarda Civil Municipal

Em consonância com o Código Penal brasileiro, em que pese os crimes contra a vida, é INCORRETO afirmar que no crime doloso contra a vida, será considerado qualificado, se o homicídio é cometido:

A) por motivo fútil.

B) com emprego de fogo.

C) para assegurar a execução de outro crime.

D) para assegurar a impunidade de outro crime.

E) contra pessoa menor de quatorze anos.

#Questão 997409 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, Avança SP, 2022, Prefeitura de Laranjal Paulista - SP, Guarda Civil Municipal

A lei 10.826/2003 que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas. Ela informa que para adquirir arma de fogo de uso permitido o interessado deverá, além de declarar a efetiva necessidade, atender aos seguintes requisitos, excetuando:

A) Comprovação de idoneidade, com a apresentação de certidões negativas de antecedentes criminais fornecidas pela Justiça Federal, Estadual, Militar e Eleitoral e de não estar respondendo a inquérito policial ou a processo criminal, que poderão ser fornecidas por meios eletrônicos;

B) Apresentação de carta a próprio punho que comprove a prática de tiro esportivo.

C) Comprovação da compra da arma com data anterior ao requerimento que se fundamenta o artigo 4º desta lei;

D) Comprovação de capacidade técnica e de aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo, atestadas na forma disposta no regulamento desta Lei;

E) Apresentação de documento comprobatório de ocupação lícita e de residência certa;

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