Questões de Direito Penal do ano 2022

#Questão 997396 - Direito Penal, Tipicidade, VUNESP, 2022, PC-RR, Agente de Polícia Civil (PROVA ANULADA)

A tentativa de crime, como regra (CP, art. 14, parágrafo único),

A) pune-se com a pena do crime consumado.

B) pune-se com pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços.

C) pune-se com pena correspondente ao crime consumado, diminuída de até metade.

D) pune-se, apenas, se houver consequências reais para a vítima.

E) não se pune.

#Questão 997397 - Direito Penal, Tipicidade, VUNESP, 2022, PC-RR, Agente de Polícia Civil (PROVA ANULADA)

Considera-se praticado o crime no ______ em que ocorreu a ______, no todo ou em parte, bem como ______ se produziu ou deveria produzir-se o resultado. Considera-se praticado o crime no ______ da ação ou omissão, ainda que outro seja o ______ do resultado.
As expressões que preenchem, correta e respectivamente, as lacunas são:

A) país ... ação ... onde ... momento ... momento

B) dia ... ação ou omissão ... no dia em que ... local ... lugar

C) momento ... ação ... no momento em que ... lugar ... local

D) lugar ... ação ou omissão ... onde ... momento ... momento

E) instante ... conduta ... no momento em que ... local ... local

#Questão 997398 - Direito Penal, Crimes Contra a Fé Pública, INEP BRASIL, 2022, Prefeitura de Palestina de Goiás - GO, Guarda Civil Municipal - Masculino

A fé pública é entendida como a crença na autenticidade e na veracidade de documentos e outros papéis especialmente previstos que circulam no meio social. Este bem jurídico é tutelado pelo Estado, como representante da coletividade organizada, configurando, ao mesmo tempo, uma abstração e uma realidade. Qual alternativa está errada?

A) Falsificação de documentos públicos.

B) Falsificação de documento particular.

C) Falsificação ideológica.

D) Falsidade de atestado médico.

E) Falsificação de moeda.

#Questão 997399 - Direito Penal, Teoria Geral do Delito, INEP BRASIL, 2022, Prefeitura de Palestina de Goiás - GO, Guarda Civil Municipal - Masculino

Um crime é toda conduta ilícita ou antijurídica, típica e culpável, assim prevê a teoria do crime no Direito Penal, porém, algumas condutas podem ser típicas, ou seja, previstas em um tipo penal, mas podem não ser ilícitas, quando praticadas em algumas circunstâncias. Com base nessa afirmação, selecione a alternativa que não se enquadrar nela:

A) O agente não faz a ingestão de bebidas alcoólicas querendo embriagar-se, mas, deixando de observar o seu dever de cuidado, ingere quantidade suficiente que o coloca em estado de embriaguez. Nessa hipótese, o agente, por descuido, por falta de costume ou mesmo sensibilidade do organismo, embriaga-se sem que fosse a sua intenção colocar-se nesse estado.

B) Quem pratica o fato criminoso para salvar de perigo atual (que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar) direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se.

C) Quando o agente deu causa ao resultado por imprudência (agiu de forma precipitada, sem cuidado ou cautela), negligência (descuido ou desatenção, deixando de observar precaução normalmente adotada na situação) ou imperícia (agiu sem habilidade ou qualificação técnica).

D) Aquele que repele agressão injusta atual ou iminente de direito próprio ou alheio com reação e uso moderado dos meios necessários.

E) Não há crime quando o indivíduo praticar a conduta em estrito cumprimento do dever legal ou no exercício regular de direito.

#Questão 997400 - Direito Penal, Modalidades das Penas Restritivas de Direito, INEP BRASIL, 2022, Prefeitura de Palestina de Goiás - GO, Guarda Civil Municipal - Masculino

Quando as penas “alternativas” serão aplicadas:

A) São aplicáveis ao reincidente específico, desde que a medida seja socialmente recomendável.

B) Substituem as penas restritivas de liberdade quando estas não superam seis anos e em caso de réu idoso.

C) Prescrevem no mesmo prazo previsto para as penas privativas de liberdade que substituem.

D) Não houve violência ou ameaça no cometimento do crime, a pena aplicada não for maior do que 4 anos, ou para crimes culposos independente da pena, se o réu não for reincidente em crime doloso e o réu não tiver maus antecedentes.

E) As penas privativas de liberdade deverão ser obrigatoriamente convertidas em restritiva de direito se sobrevier nova condenação dessa espécie por outro crime.

Questões de Direito Penal do ano 2022

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