Questões de Direito Penal do ano 2022

#Questão 997386 - Direito Penal, Antijuridicidade, VUNESP, 2022, PC-RR, Especialidade: Engenharia Civil (PROVA ANULADA)

Considere as alternativas a seguir a respeito de ilicitude e causas de exclusão e assinale a correta.

A) Aquele que possui o dever legal de enfrentar o perigo não pode alegar estado de necessidade, sendo punido, inclusive, de forma agravada.

B) A legítima defesa somente é admitida para salvaguarda de direito próprio. Se é exercida para salvaguarda de direito alheio, implica redução de pena.

C) O estrito cumprimento de dever legal não exclui a ilicitude, mas pode ensejar perdão da pena.

D) O agente, em estado de necessidade ou legítima defesa, responderá pelo excesso praticado, por dolo ou culpa.

E) A legítima defesa é reconhecida ao agente que, para repelir agressão, ainda que justa, utiliza-se dos meios moderados.

#Questão 997387 - Direito Penal, Crimes Contra a Fé Pública, VUNESP, 2022, PC-RR, Especialidade: Engenharia Civil (PROVA ANULADA)

A respeito dos crimes contra a fé pública, assinale a alternativa correta.

A) Para fins penais são equiparados a documento público, o testamento particular e os livros mercantis.

B) O crime de falso reconhecimento de firma ou letra admite a modalidade culposa.

C) O crime de certidão de atestado ideologicamente falso pode ser praticado por qualquer pessoa, não se exigindo nenhuma qualidade específica ao autor.

D) O agente que usa o documento falsificado é apenado de forma menos grave ao agente que falsificou ou adulterou o documento.

E) O crime de falsidade ideológica somente admite documento público, não sendo possível em documento particular.

#Questão 997388 - Direito Penal, Crimes Contra a Vida, VUNESP, 2022, PC-RR, Especialidade: Engenharia Civil (PROVA ANULADA)

Sobre os crimes contra a vida, previstos no Código Penal, assinale a alternativa correta.

A) O aborto praticado por médico não é punido apenas na hipótese em que não há outro meio para salvar a vida da gestante.

B) São consideradas lesão de natureza grave somente as que resultam em incapacidade para as ocupações habituais por mais de 30 (trinta) dias, perigo de vida e aceleração do parto.

C) No crime de induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou à automutilação, haverá aumento de pena se a vítima, por qualquer causa, tiver a capacidade de resistência diminuída.

D) Matar, sob influência do estado puerperal, o próprio filho, é tipificado como homicídio privilegiado.

E) No crime de feminicídio, a pena é aumentada se praticado contra vítima menor de 14 (quatorze) anos ou maior de 60 (sessenta) anos, gestante ou lactante.

#Questão 997389 - Direito Penal, Crimes Contra a Dignidade Sexual, VUNESP, 2022, PC-RR, Especialidade: Engenharia Civil (PROVA ANULADA)

A respeito dos crimes sexuais, previstos no Código Penal, é correto afirmar que

A) a circunstância da vítima ser menor de 18 (dezoito) anos e maior de 14 (quatorze) qualifica o crime de estupro.

B) o tipo penal do estupro só admite autor homem, muito embora a vítima possa ser homem e mulher.

C) em se tratando de vítima menor de 18 (dezoito) anos, o crime de estupro é processável mediante ação penal pública condicionada.

D) o estupro de vulnerável é a prática de conjunção carnal ou qualquer outro ato libidinoso com pessoa menor de 18 (dezoito) anos.

E) a prática do crime em coautoria ou com uso de arma de fogo são circunstâncias que aumentam a pena dos crimes sexuais.

#Questão 997390 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, VUNESP, 2022, PC-RR, Agente de Polícia Civil (PROVA ANULADA)

O crime de advocacia administrativa é qualificado se

A) o interesse é ilegítimo.

B) causa dano ao erário público.

C) praticado por funcionário que tenha cargo de chefia.

D) praticado mediante inserção de dados inexatos em sistema de informação.

E) praticado em momento de calamidade pública, crise sanitária ou guerra.

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