Questões de Direito Penal do ano 2022

#Questão 997380 - Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, FGV, 2022, TJ-MG, Juiz de Direito Substituto

No dia 5 de abril de 2021, às 23h59min, Odisseu, após arrombar a porta, entrou no supermercado Olimpo, localizado no Estado de Minas Gerais, onde teve sua presença monitorada por circuito interno de TV de uma empresa de segurança. Durante o tempo que esteve no supermercado, Odisseu subtraiu diversos itens, com valor total estimado em R$ 500,00 (quinhentos reais), fato que foi observado pela empresa de segurança, que acionou a Polícia Militar.

Ato contínuo, Odisseu saiu do estabelecimento com os bens em sua mochila, sendo preso em flagrante delito a 100 (cem) metros de distância do supermercado por um policial civil à paisana, que desconfiou do comportamento de Odisseu.

Considerando o caso hipotético acima, com base no Código Penal e na jurisprudência atualizada do Superior Tribunal de Justiça, assinale a afirmativa correta.

A) Trata-se de crime tentado, pois Odisseu não teve a posse mansa e pacífica dos bens subtraídos.

B) Trata-se de crime impossível, pois Odisseu estava sendo monitorado durante toda sua empreitada criminosa, sendo abordado nas imediações do supermercado.

C) Para que seja concedida a causa de redução de pena disposta no Art. 155, § 2º, do Código Penal (furto privilegiado), Odisseu deverá ser réu primário, podendo, contudo, ser portador de maus antecedentes.

D) Não incide, no caso, a majorante disposta no Art. 155, § 1º, do Código Penal (repouso noturno), visto que se trata de furto qualificado.

#Questão 997381 - Direito Penal, Noções Fundamentais, FGV, 2022, TJ-AP, Juiz de Direito Substituto

Sobre o chamado “direito penal transito?rio”, houve quebra do princípio da continuidade normativo-típica, com a consequente abolitio criminis por meio da revogação de um tipo penal no caso de:

A) apropriação indébita previdenciária;

B) crimes contra a honra praticados por meio da imprensa;

C) rapto violento ou mediante fraude;

D) crimes contra a propriedade industrial;

E) roubo majorado pelo emprego de arma branca.

#Questão 997382 - Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, CESPE / CEBRASPE, 2022, DPE-RS, Defensor Público

#Questão 997384 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, VUNESP, 2022, PC-RR, Especialidade: Engenharia Civil (PROVA ANULADA)

A respeito da Lei n° 13.869/2019, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade, é correto afirmar que prevê

A) apenas os servidores públicos e membros dos poderes legislativo, executivo e judiciário textualmente enumerados como sujeitos ativos dos crimes nela estabelecidos.

B) crimes de ação penal pública incondicionada e condicionada à representação, bem como a ação privada subsidiária.

C) como efeito automático da condenação a perda do cargo, mandato ou da função pública, no caso de reincidência em crime de abuso de autoridade.

D) como pena restritiva de direitos substitutiva das privativas de liberdade a suspensão do exercício do cargo, da função ou do mandato, por até seis meses, sem prejuízo dos vencimentos e vantagens.

E) como crime de violência institucional a conduta de submeter a vítima de crime violento a procedimentos desnecessários, repetitivos ou invasivos, que a leve a reviver, sem estrita necessidade, a situação de violência.

#Questão 997385 - Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, VUNESP, 2022, PC-RR, Especialidade: Engenharia Civil (PROVA ANULADA)

É considerado hediondo o

A) roubo, circunstanciado pelo emprego de arma branca ou de fogo.

B) furto, qualificado pelo emprego de explosivo ou artefato análogo, que cause perigo comum.

C) crime de posse ou de porte de arma de fogo de uso permitido.

D) crime de organização criminosa voltada à prática de qualquer infração penal.

E) crime de favorecimento à prostituição de adulto.

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