Questões de Direito Penal do ano 2022

#Questão 997357 - Direito Penal, Tipicidade, CESPE / CEBRASPE, 2022, DPE-RS, Defensor Público

#Questão 997358 - Direito Penal, Tipicidade, CESPE / CEBRASPE, 2022, DPE-RS, Defensor Público

#Questão 997377 - Direito Penal, Crimes Contra a Honra, CESPE / CEBRASPE, 2022, DPE-SE, Defensor Público

Para o crime descrito no artigo 140, § 3.º, do Código Penal, comumente denominado injúria racial, são prescritas pena em abstrato de um a três anos e multa. Acerca da natureza desse delito e da pena aplicável, é correto afirmar que

A) esse crime é imprescritível.

B) a prescrição punitiva em abstrato ocorrerá em 4 anos após a prática do delito.

C) ocorrerá, em 8 anos após a prática do delito, a prescrição punitiva em abstrato.

D) a prescrição punitiva em abstrato ocorrerá em 4 anos após a descoberta da autoria.

E) ocorrerá, em 8 anos após a descoberta da autoria, a prescrição punitiva em abstrato.

#Questão 997378 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, CESPE / CEBRASPE, 2022, DPE-TO, Defensor Público Substituto

Em relação aos crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, é correto afirmar que

A) esses crimes não alcançam as situações de discriminação relacionadas a identidade de gênero e orientação sexual.

B) a utilização da cruz suástica em camisetas ou bonés caracteriza, em qualquer situação, crime de divulgação do nazismo.

C) o rol das condutas tipificadas pela lei que define tais crimes é exaustivo.

D) tais crimes são inafiançáveis, mas sujeitos aos prazos prescricionais estabelecidos no Código Penal brasileiro.

E) a injúria racial difere do crime de racismo, entre outros, pelo bem jurídico tutelado e pela natureza da ação penal.

#Questão 997379 - Direito Penal, Ação Penal, FGV, 2022, TJ-MG, Juiz de Direito Substituto

Leia o trecho a seguir.

O crime de racismo, constante na Lei nº. 7.716/1989, é de ação penal _____, _____ e _____. Por sua vez, o crime de injúria racial, disposto no Art. 140, § 3º, do Código Penal, é de ação penal _____, _____ e _____, conforme entendimento atual do Supremo Tribunal Federal.

Assinale a opção cujos itens completam corretamente as lacunas do trecho acima.

A) pública incondicionada, inafiançável, imprescritível, privada personalíssima, afiançável e prescritível.

B) pública incondicionada, inafiançável, imprescritível, pública condicionada à representação, inafiançável e imprescritível.

C) pública condicionada à representação, afiançável, prescritível, pública incondicionada, inafiançável e prescritível.

D) pública incondicionada, inafiançável, imprescritível, pública condicionada à representação, afiançável e imprescritível.

Questões de Direito Penal do ano 2022

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