Questões de Direito Penal do ano 2022

#Questão 997249 - Direito Penal, Penas privativas de liberdade, FGV, 2022, DPE-MS, Defensor Público Substituto

Em relação ao tema “detração” (Art. 42 do CP), é correto afirmar que:

A) não é possível a detração da medida de segurança do tempo de prisão provisória no Brasil ou no estrangeiro;

B) a detração engloba intervalos compulsórios e voluntários de recolhimento domiciliar;

C)

o período de recolhimento domiciliar fiscalizado por monitoramento eletrônico deve ser detraído;

D) o período de medida cautelar de recolhimento domiciliar noturno sem fiscalização eletrônica não pode ser detraído.

#Questão 997250 - Direito Penal, Tipicidade, FGV, 2022, DPE-MS, Defensor Público Substituto

Jack, um nadador iniciante, é levado por seu técnico até a praia, para adquirir maior resistência nadando contra a correnteza. Afogando-se, grita por socorro, mas o técnico não atenta para o pedido, visto que conversava com turistas sobre a gastronomia da região. Russel, um robusto e experiente nadador que caminhava na praia, ao perceber os gritos, adentra no mar agitado, mas acaba falecendo em razão da intensidade da correnteza.

Ao técnico:

A) não poderá ser imputada a morte de Russel;

B) poderá ser imputada unicamente a morte de Russel;

C) não poderá ser imputada a exposição de risco de Jack;

D) poderá ser imputada a exposição de risco a terceiros.

#Questão 997251 - Direito Penal, Tipicidade, FGV, 2022, DPE-MS, Defensor Público Substituto

Mesmo diante de diversos avisos e letreiros de proibição e dos alertas verbais de agente de segurança pública presente no local, Jack ingressou no Lago do Amor, em Campo Grande/MS, nadando rapidamente até o meio do lago. Quando retornava à margem, foi atacado por um jacaré, vindo a perder um braço. Após a alta médica, Jack dirigiu-se a uma unidade da Polícia Judiciária, realizando registro de ocorrência em desfavor do agente público, afirmando que ele tinha o dever de impedir seu ingresso no lago e que era o responsável pela lesão que sofrera.

Diante desse cenário, é correto afirmar que o agente público:

A) é responsável pelo resultado, por ser agente garantidor por força de lei;

B) não é responsável pelo resultado, em razão da autocolocação em perigo dolosa;

C) é responsável pelo resultado, em razão de omissão penalmente relevante;

D) não é responsável pelo resultado, em razão da autocolocação em perigo culposa.

#Questão 997252 - Direito Penal, Penas privativas de liberdade, FGV, 2022, DPE-MS, Defensor Público Substituto

No que concerne à exasperação da sanção básica do delito de roubo, é correto afirmar, quanto ao cálculo da pena, que:

A) é impossível o aumento da pena pela remissão à violência exacerbada praticada em concreto;

B) é possível o deslocamento para a primeira fase da dosimetria, de causa de aumento sobejante;

C) é impossível a fixação da pena-base no máximo legal, com a valoração de somente uma circunstância judicial;

D) a grave ameaça e a violência, elementares do tipo, não podem ser valoradas para fixação da pena-base.

#Questão 997253 - Direito Penal, Tipicidade, FGV, 2022, DPE-MS, Defensor Público Substituto

Ainda sobre a hipótese delineada, no texto 1, é correto afirmar que:

A) é possível invocar a tese do crime impossível, já que o meio utilizado era absolutamente ineficaz;

B) é possível invocar a tese do crime impossível, já que o objeto era absolutamente inapropriado;

C) o crime narrado é material, consumando-se com a obtenção da vantagem indevida;

D) não há continuidade delitiva entre os delitos de roubo e extorsão, pois não pertencem à mesma espécie delitiva.

Questões de Direito Penal do ano 2022

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