Questões de Direito Penal do ano 2022

#Questão 994331 - Direito Penal, Crimes Contra a Vida, INSTITUTO AOCP, 2022, PC-GO, Agente de Polícia

É considerado qualificado o homicídio

A) se a vítima é pessoa com deficiência ou com doença que implique o aumento de sua vulnerabilidade.

B) se o crime for praticado por milícia privada, sob o pretexto de prestação de serviço de segurança, ou por grupo de extermínio.

C) se o autor é ascendente, padrasto ou madrasta, tio, irmão, cônjuge, companheiro, tutor, curador, preceptor ou empregador da vítima ou, por qualquer outro título, tiver autoridade sobre ela.

D) se o crime for praticado na presença física ou virtual de descendente ou de ascendente da vítima.

E) se o crime for praticado contra menor de 14 (quatorze) anos.

#Questão 994332 - Direito Penal, Tipicidade, INSTITUTO AOCP, 2022, PC-GO, Agente de Polícia

Maria Marta, endividada e reincidente no crime de furto, cometeu outro furto em uma loja de joias situada no centro comercial de Rio Verde, local onde fazia faxina por contratação temporária. Dias depois, a loja detectou o sumiço da referida joia e alertou a polícia local para que iniciasse a investigação. Temendo ser denunciada por crime de furto qualificado e a fim de reduzir os danos de sua conduta, Maria Marta poderá

A) enfrentar processo penal, para comprovar sua inocência diante da escusa absolutória, pois era faxineira do estabelecimento.

B) alegar crime impossível, pois praticou o furto enquanto estava sob território monitorado pelas vendedoras.

C) alegar crime culposo, uma vez que praticou o furto por imprudência.

D) defender seu ato como excludente de ilicitude, pois praticou o furto em estado de necessidade.

E) usar do arrependimento posterior, devolvendo o objeto furtado antes do recebimento da denúncia, para que obtenha direito à redução da pena de um a dois terços.

#Questão 994333 - Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, INSTITUTO AOCP, 2022, PC-GO, Agente de Polícia

De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça em matéria penal, assinale a alternativa correta.

A) É admissível aplicar, no furto qualificado, pelo concurso de agentes, a majorante do roubo.

B) O crime de extorsão consuma-se independentemente da obtenção da vantagem indevida.

C) É admissível a extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva com fundamento em pena hipotética, independentemente da existência ou sorte do processo penal.

D) A incidência da atenuante da confissão espontânea no crime de tráfico ilícito de entorpecentes não exige o reconhecimento da traficância pelo acusado, bastando a mera admissão da posse ou propriedade para uso próprio.

E) O princípio da insignificância é aplicável aos crimes contra a administração pública.

#Questão 994334 - Direito Penal, Noções Fundamentais, INSTITUTO AOCP, 2022, PC-GO, Agente de Polícia

Durante a leitura de autos de inquérito policial que apuram o cometimento de crime de violência psicológica contra a mulher, Patrícia, policial civil lotada na Delegacia de Goiânia-GO, decide por recomendar à delegada de polícia o indiciamento do sujeito investigado pelo fato cometido no ano de 2012. A esse respeito, é correto afirmar que

A) Patrícia está equivocada, pois o tipo penal apurado entrou em vigência após a ocorrência do fato.

B) Patrícia está correta, uma vez que o delito de violência doméstica é imprescritível.

C) Patrícia está equivocada, pois o tipo penal apurado está evidentemente prescrito.

D) Patrícia está correta, já que o delito de violência psicológica é crime permanente.

E) Patrícia precisa diligenciar para se cientificar se a vítima promove representação contra o noticiado, do contrário a punibilidade estará extinta por decadência.

#Questão 994335 - Direito Penal, Noções Fundamentais, INSTITUTO AOCP, 2022, PC-GO, Agente de Polícia

Vagner é agente da Polícia Civil de Goiás e se depara com o seguinte Boletim de Ocorrência: determinado homem noticiado teria financiado uma mulher de 18 anos de idade, recém-completos, para que ela lhe fizesse favores sexuais. Vagner, em vez de diligenciar para apurar os fatos, opta por encaminhar o procedimento ao Delegado de Polícia, recomendando pedido de arquivamento. Segundo Vagner, o fato apurado NÃO constitui delito por violação ao

A) princípio da anterioridade.

B) princípio do ne bis in idem.

C) princípio da taxatividade.

D) princípio da legalidade.

E) princípio da razoabilidade.

Questões de Direito Penal do ano 2022

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo