Questões de Direito Penal do ano 2022

Com relação à ilicitude e às suas causas de justificação, julgue o item que se segue. 

Diferentemente do estado de necessidade em que o necessitado pode dirigir a sua conduta contra terceiro alheio ao fato, na legítima defesa o agredido deve dirigir o seu comportamento defensivo contra o agressor.

Com relação à ilicitude e às suas causas de justificação, julgue o item que se segue. 

Considere que uma mulher penalmente imputável tenha provocado em si um aborto, restando caracterizados, objetivamente, quando da sua conduta, os pressupostos do estado de necessidade, os quais eram totalmente desconhecidos da autora. Nessa situação hipotética, a falta dos elementos subjetivos de justificação acarreta a ilicitude da conduta e enseja a punição da autora pelo crime correspondente.

Com relação ao momento consumativo do crime e à sua forma tentada, julgue o item a seguir.

Os crimes culposos e os habituais não admitem a figura da tentativa delituosa.

Com relação ao momento consumativo do crime e à sua forma tentada, julgue o item a seguir.

Um cidadão que iniciar a execução de um crime, todavia, ainda dispondo dos meios necessários para a sua consumação, cessar voluntariamente tal ação estará sujeito a responder pela tentativa do crime pretendido, com a pena atenuada. 

Com relação ao momento consumativo do crime e à sua forma tentada, julgue o item a seguir. 

Para a configuração do crime consumado, é exigido o seu exaurimento, o que, na maioria das vezes, alcança acontecimentos posteriores ao resultado.