Questões de Direito Penal do ano 2022

#Questão 996951 - Direito Penal, Causas de extinção da punibilidade, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-PB, Delegado de Polícia Civil

Extinguem a punibilidade do agente

A) renúncia e perempção na ação pública condicionada.

B) decadência e retratação na ação pública incondicionada.

C) retratação e perdão aceito na ação pública condicionada.

D) perdão aceito e perempção na ação privada propriamente dita.

E) decadência e renúncia na ação privada subsidiária da pública.

#Questão 996952 - Direito Penal, Efeitos da Condenação, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-PB, Delegado de Polícia Civil

Suponha que Alan e Valério tenham sido condenados criminalmente e as respectivas sentenças tenham assim transitado em julgado: Alan sentenciado a pena privativa de liberdade, e Valério, a pena restritiva de direito. Nessa situação, em relação aos direitos políticos,

A) Alan os perderá por cassação, e os de Valério serão suspensos enquanto durarem os efeitos da condenação.

B) Valério os perderá por cassação, e os de Alan serão suspensos enquanto durarem os efeitos da condenação.

C) Alan e Valério os perderão por cassação.

D) Alan e Valério permanecerão a exercê-los.

E) Alan e Valério os terão suspensos enquanto durarem os efeitos da condenação.

#Questão 996953 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, FUNDATEC, 2022, Prefeitura de Esteio - RS, Guarda Municipal - Edital nº 03

Em um acidente de trânsito, um dos veículos estava sob a condução de parente de um dos integrantes da equipe que atendeu a ocorrência. Esse motorista (A) estava visivelmente embriagado. A guarnição constatou o óbito do outro motorista (B). O parente do motorista A forçou a condução do morto para o Hospital de Emergência e forçou o seu atendimento, como se não tivesse ocorrido o óbito. Qual a tipificação dessa atuação do integrante da guarnição?

A) Pronto atendimento.

B) Presunção de inocência.

C) Abuso de autoridade.

D) Legítima defesa.

E) Prevaricação.

#Questão 996955 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, CESPE / CEBRASPE, 2022, DPE-RO, Analista da Defensoria Pública - Jurídica

No âmbito de uma delegacia de polícia especializada na repressão de crimes previstos na Lei n.º 11.343/2006, foram apreendidos quinhentos quilos de maconha, que estavam abandonados em um contêiner instalado em um terreno baldio. Não foi identificado o proprietário do depósito, tampouco houve prisão em flagrante de qualquer suspeito ou envolvido no delito.

Nessa situação hipotética, de acordo com a lei de regência, a droga apreendida deverá ser

A) incinerada, mediante autorização judicial e com a lavratura de laudo preliminar, no prazo máximo de trinta dias, contado da data da apreensão.

B) incinerada, mediante autorização judicial, no prazo máximo de trinta dias, contado da data da apreensão, guardando-se amostra necessária à realização do laudo definitivo.

C) incinerada, independentemente de autorização judicial, no prazo máximo de trinta dias, contado da data da apreensão, guardando-se amostra necessária à realização do laudo definitivo.

D) incinerada ao final da conclusão do inquérito policial pertinente, mediante autorização judicial e com a lavratura do laudo definitivo.

E) incinerada, independentemente de autorização judicial, no prazo máximo de sessenta dias, contado da data da apreensão, guardando-se amostra necessária à realização do laudo definitivo.

#Questão 996956 - Direito Penal, Ação Penal, CESPE / CEBRASPE, 2022, DPE-RO, Analista da Defensoria Pública - Jurídica

Joana foi vítima de agressão praticada por seu companheiro, com quem ela convivia maritalmente havia mais de vinte anos. A agressão resultou em lesão corporal leve, devidamente comprovada por laudo médico pericial.

Nessa situação hipotética, eventual ação penal será

A) pública condicionada.

B) pública e seguirá o rito sumaríssimo.

C) pública condicionada somente para fins de instauração de inquérito policial.

D) precedida de audiência conciliatória, cabível, nessa fase, a retratação da vítima.

E) pública incondicionada.

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