Questões de Direito Penal do ano 2022

#Questão 996946 - Direito Penal, Concurso de Pessoas, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-PB, Delegado de Polícia Civil

A, B e C são atores. Pelo fato de B obter o papel de personagens de maior destaque, secretamente A o inveja e despreza. No intuito de livrar-se de B, A troca as balas de festim por munição real do revólver de C, que, ao disparar em cena de novela contra B, causa sua morte. Nesse caso,

A) segundo a teoria objetivo-material, C poderá ser enquadrado na autoria imprópria em relação ao homicídio de B.

B) com base na teoria objetivo-formal, A poderá ser considerado autor mediato do homicídio de B.

C) conforme a teoria do domínio do fato, C seria considerado partícipe do homicídio de B.

D) A e C agiram em autoria colateral, sendo que A será considerado mandante e C responderá culposamente.

E) houve autoria incerta, e A e C responderão por tentativa de homicídio, pois, quanto à tentativa, existia certeza, mas, quanto à ocorrência do resultado, havia dúvida.

#Questão 996947 - Direito Penal, Crimes Contra a Dignidade Sexual, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-PB, Delegado de Polícia Civil

Considerando o entendimento do STJ em relação a crimes sexuais, assinale a opção correta.

A) A contemplação lasciva configura ato libidinoso constitutivo de estupro e de estupro de vulnerável, sendo irrelevante, para a consumação dos delitos, que haja contato físico entre ofensor e vítima.

B) Pelos princípios da adequação social e proporcionalidade, o beijo lascivo não configura estupro quando a vítima é maior de 14 anos, independentemente do emprego de força física, cabendo desclassificação para crime menos grave.

C) Pelo princípio da especialidade, é cabível a desclassificação do crime de estupro de vulnerável para o de importunação sexual, posto que ambos têm como elemento do tipo penal a violência ou grave ameaça.

D) Pelo princípio da legalidade, não é possível a configuração do crime de assédio sexual na relação entre professor e aluno bem como entre líder religioso e fiel, por ser elemento do tipo penal a subordinação laboral.

E) No crime de estupro em que a vulnerabilidade decorre de deficiência mental, a fundamentação do juiz está vinculada à conclusão da perícia quanto ao discernimento e à possibilidade de resistência à prática sexual.

#Questão 996948 - Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-PB, Delegado de Polícia Civil

Conforme entendimento do STJ, o uso fraudulento de material transparente nas fases “a” e “b” do medidor de consumo de energia elétrica que permita a alteração do relógio para reduzir a quantidade registrada e consumida e induza a erro a companhia de eletricidade, gerando a obtenção de vantagem ilícita, configura o crime de

A) modificação não autorizada de sistema de informações.

B) dano.

C) furto.

D) estelionato.

E) apropriação indébita.

#Questão 996949 - Direito Penal, Crimes Contra a Vida, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-PB, Delegado de Polícia Civil

O feminicídio – crime cometido contra a vida da mulher devido à sua condição de sexo feminino – tem aumento de pena se praticado

A) contra vítima menor de dezoito anos de idade.

B) contra vítima portadora de doença degenerativa que acarrete condição limitante.

C) durante a gestação ou nos seis meses após o parto.

D) na presença física ou virtual de descendente, ascendente ou irmão da vítima.

E) contra vítima com idade maior ou igual a sessenta e cinco anos.

#Questão 996950 - Direito Penal, Causas de extinção da punibilidade, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-PB, Delegado de Polícia Civil

Em 16/11/2011, um indivíduo, réu primário com 21 anos de idade à época, cometeu furto simples (art. 155, caput, Código Penal – pena de reclusão, de um a quatro anos, e multa). A denúncia foi oferecida em 10/11/2015 e recebida em 16/11/2015. Após a tramitação regular do processo, esse indivíduo foi condenado à pena de dois anos de reclusão, sentença publicada em 16/11/2018. Apenas a defesa recorreu, e o acórdão publicado em 16/11/2021 reduziu a pena para um ano de reclusão.

A partir dessa situação hipotética, é correto afirmar que

A) o juiz deveria ter reconhecido, com base na pena aplicada na sentença, a prescrição virtual ocorrida entre a data do fato e a do recebimento da denúncia.

B) não ocorreu prescrição nem em razão da pena em abstrato nem em razão da pena em concreto.

C) houve, devido à pena em concreto final, prescrição retroativa entre a data do fato e a do recebimento da denúncia.

D) houve, por pena em concreto final, prescrição retroativa entre o recebimento da denúncia e a sentença, pois há causa de redução do prazo prescricional.

E) ocorreu, em razão da pena efetivamente aplicada, a prescrição superveniente entre a data de publicação da sentença e a do julgamento do acórdão.

Questões de Direito Penal do ano 2022

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