Questões de Direito Penal do ano 2022

#Questão 996941 - Direito Penal, Modalidades das Penas Restritivas de Direito, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-PB, Delegado de Polícia Civil

Em relação ao livramento condicional e à suspensão condicional da pena, é correto afirmar que

A) a execução da pena privativa de liberdade não superior a dois anos poderá ser suspensa desde que o condenado não seja reincidente em crime doloso ou culposo.

B) as penas relativas a infrações diversas não podem ser somadas para efeito do livramento condicional.

C) a execução da pena privativa de liberdade não superior a quatro anos poderá ser suspensa quando o condenado for idoso.

D) cabe livramento condicional ao condenado que cumprir mais de dois terços da pena, independentemente de ser reincidente específico em crime hediondo.

E) a condenação anterior a uma pena de multa não impede a concessão da suspensão condicional da pena.

#Questão 996942 - Direito Penal, Concurso de crimes, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-PB, Delegado de Polícia Civil

O roubo perpetrado contra diversas vítimas em um único evento, estando comprovados os desígnios autônomos do autor do fato, configura

A) crime único.

B) concurso formal impróprio.

C) crime continuado.

D) concurso material.

E) concurso formal próprio.

#Questão 996943 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-PB, Delegado de Polícia Civil

O particular que solicita vantagem econômica de suspeito sob falso pretexto de exercer influência sobre o delegado responsável pelo inquérito policial, para que não o indicie, pratica

A) exploração de prestígio.

B) tráfico de influência.

C) advocacia administrativa.

D) corrupção ativa.

E) corrupção passiva.

#Questão 996944 - Direito Penal, Crimes Contra a Honra, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-PB, Delegado de Polícia Civil

O filho de um tesoureiro furtou certa quantia em dinheiro da associação em que o pai trabalha. O tesoureiro, sabendo do fato, atribuiu a autoria do delito ao faxineiro da associação após, por insistência da diretoria, ter registrado a ocorrência policial e solicitado instauração do inquérito policial. Considerando-se as informações apresentadas, é correto afirmar que, nesse caso, o tesoureiro responderá por

A) calúnia.

B) favorecimento real.

C) falso testemunho.

D) comunicação falsa de crime.

E) denunciação caluniosa.

#Questão 996945 - Direito Penal, Tipicidade, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-PB, Delegado de Polícia Civil

Considerando-se a teoria do tipo penal, é correto afirmar que

A) o arrependimento posterior exige voluntária reparação do dano até o oferecimento da denúncia.

B) responde pelo resultado que agrava especialmente a pena o agente que o houver causado, independentemente de dolo ou culpa.

C) a pena do agente que agiu voluntariamente será reduzida, no arrependimento eficaz, de um a dois terços.

D) o agente responde pelos atos já praticados, na hipótese de absoluta impropriedade do objeto que impeça a consumação do crime.

E) o dever de agir, no crime omissivo, também incumbe a quem não tem obrigação legal, mas, por outro motivo, assumiu a responsabilidade de evitar o resultado.

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