Questões de Direito Penal do ano 2022

#Questão 996755 - Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, CESPE / CEBRASPE, 2022, DPE-SE, Defensor Público

Adalberto e Paulo abordaram a vítima Francisca, que dirigia seu veículo, e anunciaram o assalto. Após renderem a vítima, utilizando arma de fogo, subtraíram-lhe 500 reais, bem como a obrigaram a entregar o cartão bancário, além da senha para que pudessem realizar saque. Após liberarem a vítima, Adalberto e Paulo foram presos, sem, contudo, terem conseguido efetuar o saque pretendido.
Nessa situação hipotética, ambos praticaram

A) roubo majorado continuado.

B) roubo majorado consumado e extorsão qualificada tentada em continuidade.

C) roubo majorado consumado e extorsão qualificada consumada em continuidade.

D) roubo majorado consumado e extorsão qualificada consumada em concurso material.

E) roubo majorado consumado e extorsão qualificada tentada em concurso material.

#Questão 996756 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, CESPE / CEBRASPE, 2022, DPE-SE, Defensor Público

O crime de associação para o tráfico de drogas, previsto no artigo 35 da Lei n.º 11.343/2006,

A) é de natureza assimilada à dos delitos hediondos.

B) precisa, para sua configuração, de apreensão de drogas na posse direta do agente.

C) não exige a demonstração do caráter duradouro e estável.

D) é aplicável também para quem se associa para a prática reiterada de financiamento do crime de tráfico de drogas.

E) exige a presença de três ou mais pessoas para sua configuração.

#Questão 996757 - Direito Penal, Tipicidade, CESPE / CEBRASPE, 2022, DPE-SE, Defensor Público

João praticou a conduta de furto continuado, que resultou em prejuízo de 5.000 reais para a vítima, Paulo. Apurada a conduta, atualizou-se o valor para 6.500 reais, tendo sido pago por João, em abril de 2021, o valor do principal, 5.000 reais. Em maio do mesmo ano, o Ministério Público ofereceu a denúncia, tendo João efetuado o pagamento, em setembro, do restante do valor devido.
Nessa situação hipotética, a conduta de João

A) é atingida por causa extintiva de punibilidade.

B) não deve haver qualquer alteração na pena, por se tratar de crime de ação penal pública incondicionada.

C) possui uma causa atenuante prevista em lei.

D) é abrangida pela causa de diminuição da pena do arrependimento posterior.

E) não é punida em razão do arrependimento eficaz.

#Questão 996758 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, CESPE / CEBRASPE, 2022, DPE-SE, Defensor Público

A conduta de submeter uma vítima com 61 anos de idade, sob seu poder, com emprego de violência, a intenso sofrimento físico, como forma de aplicar castigo pessoal constitui

A) conduta atípica, por se tratar de exercício regular da curatela.

B) crime de lesão corporal cumulado com maus-tratos.

C) crime de tortura com causa de aumento de pena.

D) crime de tortura na modalidade simples.

E) crime especificado no Estatuto do Idoso.

#Questão 996776 - Direito Penal, Penas privativas de liberdade, INSTITUTO AOCP, 2022, DPE-PR, Defensor Público

Assinale a alternativa correta com base na jurisprudência dos Tribunais Superiores acerca do cometimento da falta grave e suas consequências na execução da pena.

A) A falta grave não interrompe o prazo para obtenção do livramento condicional.

B) A prática de falta grave interrompe a contagem do prazo para a progressão de regime de cumprimento de pena, o qual se reinicia a partir da preclusão da decisão que reconhece seu cometimento.

C) O reconhecimento de falta grave decorrente do cometimento de fato definido como crime doloso no cumprimento da pena depende do trânsito em julgado de sentença penal condenatória no processo penal instaurado para apuração do fato.

D) A prática de falta grave interrompe o prazo para fim de comutação de pena ou indulto, o qual se reinicia a partir do cometimento dessa infração.

E) A posse de drogas para uso próprio dentro de penitenciária não constitui falta grave.

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