Questões de Direito Penal do ano 2022

#Questão 996701 - Direito Penal, Crimes Contra a Vida, FGV, 2022, PC-AM, Perito Legista

O feminicídio é um tipo de homicídio qualificado, de acordo com a Lei nº 13.104 de 2015. Em relação ao tema, assinale a afirmativa correta.

A) O feminicídio é um crime praticado por um homem contra uma mulher em qualquer situação.

B) A pena independe de ascendentes ou descendentes presenciarem o crime.

C) Os tipificadores do crime são menosprezo pela condição de mulher, discriminação de gênero e objetificação.

D) Crimes contra cônjuges parentes ou companheiros de integrantes do Sistema Prisional ou da Força Nacional de Segurança Publica não são considerados feminicídio uma vez que a vítima nesses casos não é mulher.

E) Para que um crime seja considerado feminicídio é necessário que as medidas protetivas tenham sido decretadas e descumpridas, caracterizando flagrante.

#Questão 996702 - Direito Penal, Crimes Contra a Vida, FGV, 2022, PC-AM, Perito Legista

Em relação ao aborto preterdoloso, é correto afirmar que

A) ocorre quando a mãe sofre algum tipo de violência em qualquer fase da gestação e o feto nasce morto por qualquer motivo.

B) o elemento dolo do crime corresponde a causar lesões na mãe, independente de ser conhecido seu estado gravídico.

C) ocorre quando o agressor não sabe da gestação e, portanto, não tem intenção de matar o feto.

D) ocorre quando o autor sabe da gravidez e tem intenção de matar o feto.

E) ocorre quando o autor sabe da gravidez e, mesmo não tendo intenção de matar o feto, assume o risco ao agredir uma gestante.

#Questão 996703 - Direito Penal, Crimes Contra a Vida, FGV, 2022, PC-AM, Perito Legista

O aborto constitui uma espécie de crime contra a vida. Sobre o aborto, assinale a afirmativa correta.

A) É considerado crime o aborto provocado pela gestante ou por outrem, desde que com seu consentimento.

B) Provocar aborto com consentimento da gestante leva a detenção apenas do autor do aborto e não da gestante.

C) Em caso de aborto sentimental, é necessária apresentação de boletim de ocorrência referente ao crime de estupro para autorização judicial do aborto.

D) Abortos terapêuticos realizados por médicos necessitam de autorização judicial.

E) Não é necessária comprovação judicial de crime sexual para que seja realizado aborto sentimental.

#Questão 996705 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, FGV, 2022, PC-AM, Perito Legista

Joaquim foi condenado a 8 anos de pena privativa de liberdade pelo cometimento do crime de homicídio, em regime inicial fechado. Uma vez iniciada a execução penal, Joaquim pretendia ostentar bom comportamento a fim de exercer atividades laborativas e educativas no cárcere.
Neste sentido, assinale a opção incorreta à luz dos ditames da Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/84).

A) Durante o regime fechado, Joaquim poderá ser beneficiado por trabalho externo em serviço ou obras públicas realizadas por órgãos da Administração Direta ou Indireta, ou entidades privadas, desde que tomadas as cautelas contra a fuga e em favor da disciplina.

B) Durante o regime fechado e semiaberto, Joaquim poderá obter a remição da pena pelo estudo na ordem de 1 (um) dia de pena a cada 12 (doze) horas de frequência escolar divididas, no mínimo, em 2 (dois) dias.

C) Durante o regime fechado e semiaberto, Joaquim poderá obter a remição da pena pelo estudo na ordem de 1 (um) dia de pena a cada 3 (três) dias de trabalho.

D) No regime semiaberto, Joaquim poderá exercer trabalho externo, bem como frequentar ensino superior fora do estabelecimento prisional.

E) Ao longo da execução penal, qualquer trabalho desempenhado por Joaquim deverá ser sempre remunerado, sendo-lhe garantidos os benefícios da Previdência Social.

#Questão 996706 - Direito Penal, Teoria Geral do Delito, FGV, 2022, PC-AM, Perito Legista

O conceito de tipo penal formulado pelo penalista alemão Hans Welzel consiste numa figura puramente conceitual com pretensões de descrição concreta da conduta proibida. Os tipos penais podem ser classificados de formas diversas pela dogmática jurídico-penal.
Acerca do tema, assinale a afirmativa incorreta.

A) O crime plurissubsistente pressupõe concurso necessário, isto é, exige o concurso de, no mínimo, duas pessoas.

B) O crime omissivo próprio consiste no fato de o agente deixar de realizar determinada conduta, tendo a obrigação jurídica de fazê-lo.

C) O crime habitual é constituído de uma reiteração de atos, penalmente indiferentes de per si, porém, em seu conjunto caracterizam um delito único.

D) O crime permanente é aquele crime cuja consumação se prolonga no tempo.

E) O crime de mão própria é aquele que só pode ser praticado pelo agente pessoalmente, não podendo utilizar-se de interposta pessoa.

Questões de Direito Penal do ano 2022

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