Questões de Direito Penal do ano 2022

#Questão 996642 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, FUNDATEC, 2022, SUSEPE-RS, Técnico Superior Penitenciário - Direito

Com fundamento na Lei de Execuções Penais, não será submetido à identificação do perfil genético, mediante extração de DNA (ácido desoxirribonucleico), por técnica adequada e indolor, por ocasião do ingresso no estabelecimento prisional, o condenado por crime doloso praticado:

A) Contra a vida.

B) Contra o patrimônio.

C) Com violência grave contra a pessoa.

D) Contra a liberdade sexual.

E) Por crime sexual contra vulnerável.

#Questão 996643 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, FUNDATEC, 2022, SUSEPE-RS, Técnico Superior Penitenciário - Direito

Nos termos da Lei nº 8.072/1990, são considerados hediondos, todos tipificados no Código Penal, os seguintes crimes:

A) Homicídio (Art. 121).

B) Extorsão qualificada pela morte (Art. 158, § 2º).

C) Atentado violento ao pudor (Art. 214).

D) Epidemia com resultado morte (Art. 267, § 1º).

E) Roubo qualificado pelo emprego de explosivo ou de artefato análogo que cause perigo comum (Art. 157, § 4º-A).

#Questão 996644 - Direito Penal, Causas de extinção da punibilidade, CESPE / CEBRASPE, 2022, DPE-RO, Técnico Administrativo

Vítima de um crime de ação penal pública condicionada praticado por sua prima em 16/6/2021, a ofendida fez a representação formal em 18/12/2021.
Nesse caso hipotético, ocorreu

A) renúncia.

B) perdão

C) perempção.

D) decadência.

E) prescrição.

#Questão 996657 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, MPE-SP, 2022, MPE-SP, 2022 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto

Sobre a falta grave no processo de execução criminal, é correto afirmar:

A) a falta grave abrange o descumprimento em regime aberto das condições impostas.

B) a falta grave não abrange o condenado a pena restritiva de direito que descumpre, injustificadamente, a restrição imposta.

C) a decisão judicial que reconhece a falta grave faz com que seja obrigatório o exame criminológico em eventual pedido de progressão de regime.

D) a decisão judicial que reconhece a falta grave implica na perda de, no mínimo, de 1/3 dos dias remidos.

E) a decisão judicial que reconhece a falta grave interrompe a contagem do período para fins de comutação e indulto.

#Questão 996658 - Direito Penal, Lei da Lavagem de Dinheiro - Lei nº 9.613 de 1998, MPE-SP, 2022, MPE-SP, 2022 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto

Considere as seguintes afirmações:
I. Na hipótese de crime de lesão corporal culposa (art. 303 do Código de Trânsito Brasileiro) com o agente criminoso embriagado, a ação penal será pública condicionada.
II. No processo por crime de lavagem de dinheiro, o pedido de liberação total ou parcial de bens pelo réu exige o seu comparecimento pessoal.
III. O programa de proteção à vítima e a testemunha ameaçadas terá a duração máxima de três anos. Mas em circunstâncias excepcionais, perdurando os motivos que autorizam a admissão, a permanência no programa poderá ser prorrogada.
IV. A exclusão dos perfis genéticos dos bancos de dados ocorrerá: no caso de absolvição do acusado; ou no caso de condenação do acusado, mediante requerimento, após decorridos 30 (trinta) anos do cumprimento da pena.
É correto o que se afirma em

A) I, II, III e IV.

B) I e IV, apenas.

C) I e II, apenas.

D) II, apenas.

E) II, III e IV, apenas.

Questões de Direito Penal do ano 2022

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