Questões de Direito Penal do ano 2022

#Questão 996637 - Direito Penal, Livramento Condicional, FUNDATEC, 2022, SUSEPE-RS, Técnico Superior Penitenciário - Direito

O Código Penal indica como um dos requisitos para o livramento condicional o juiz ter aplicado na sentença pena privativa de liberdade:

A) Inferior a um ano.

B) Igual ou superior a um ano.

C) Inferior a dezoito meses.

D) Inferior a dois anos.

E) Igual ou superior a dois anos.

#Questão 996638 - Direito Penal, Tipicidade, FUNDATEC, 2022, SUSEPE-RS, Técnico Superior Penitenciário - Direito

#Questão 996639 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, FUNDATEC, 2022, SUSEPE-RS, Técnico Superior Penitenciário - Direito

Com fundamento na Lei Federal nº 11.343/2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, assinale a alternativa INCORRETA.

A) É permitida a realização de internação nas comunidades terapêuticas acolhedoras.

B) Todas as internações e altas de que trata esta lei deverão ser informadas, em, no máximo, de 72 horas, ao Ministério Público, à Defensoria Pública e a outros órgãos de fiscalização, por meio de sistema informatizado único.

C) A internação, em qualquer de suas modalidades, só será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes.

D) A internação involuntária perdurará apenas pelo tempo necessário à desintoxicação, no prazo máximo de 90 dias, tendo seu término determinado pelo médico responsável.

E) O término da internação voluntária dar-se-á por determinação do médico responsável ou por solicitação escrita da pessoa que deseja interromper o tratamento.

#Questão 996640 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, FUNDATEC, 2022, SUSEPE-RS, Técnico Superior Penitenciário - Direito

Com base na Lei nº 9.455/1997, que define os crimes de tortura, assinale a alternativa INCORRETA.

A) O crime de tortura é inafiançável.

B) O crime de tortura é insuscetível de graça ou anistia.

C) O condenado por crime previsto na lei de tortura iniciará o cumprimento da pena em regime fechado.

D) Aquele que se omite em face das condutas descritas na lei de tortura, quando tinha o dever de evitá-las ou apurá-las incorre em crime.

E) A lei de tortura aplica-se ainda quando o crime não tenha sido cometido em território nacional, sendo a vítima brasileira ou encontrando-se o agente em local sob jurisdição brasileira.

#Questão 996641 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, FUNDATEC, 2022, SUSEPE-RS, Técnico Superior Penitenciário - Direito

De acordo com a Lei nº 10.826/2003, é vedado ao menor de ________ anos adquirir arma de fogo, ressalvados os casos previstos no Estatuto do Desarmamento.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A) 18 (dezoito)

B) 20 (vinte)

C) 25 (vinte e cinco)

D) 30 (trinta)

E) 35 (trinta e cinco)

Questões de Direito Penal do ano 2022

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