Questões de Direito Penal do ano 2022

#Questão 996632 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, FUNDATEC, 2022, SUSEPE-RS, Agente Penitenciário

Nos termos da Lei nº 8.072/1990, são considerados hediondos, todos tipificados no Código Penal, os seguintes crimes:

A) Homicídio (Art. 121).

B) Extorsão qualificada pela morte (Art. 158, § 2º).

C) Atentado violento ao pudor (Art. 214).

D) Epidemia com resultado morte (Art. 267, § 1º).

E) Roubo qualificado pelo emprego de explosivo ou de artefato análogo que cause perigo comum (Art. 157, § 4º-A).

#Questão 996633 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, FUNDATEC, 2022, SUSEPE-RS, Técnico Superior Penitenciário - Direito

A Lei nº 13.869/2019, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade, tipifica como tal constranger o preso ou o detento, mediante violência, grave ameaça ou redução de sua capacidade de resistência, a submeter-se a situação vexatória ou a constrangimento não autorizado em lei. A pena prevista para esse crime é de:

A) Detenção, de 6 meses a 2 anos, e multa.

B) Detenção de 6 meses a 2 anos, absorvendo a pena cominada à eventual prática de violência.

C) Detenção de 1 a 2 anos e multa.

D) Detenção, de 1 a 4 anos, e multa, sem prejuízo da pena cominada à violência.

E) Reclusão de 1 a 2 anos e multa.

#Questão 996634 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, FUNDATEC, 2022, SUSEPE-RS, Técnico Superior Penitenciário - Direito

NÃO é considerado como crime hediondo, regulado pela Lei nº 8.072/1990:

A) O estupro.

B) O estupro de vulnerável.

C) O roubo circunstanciado pelo emprego de arma de fogo.

D) Furto qualificado pelo emprego de explosivo ou de artefato análogo que cause perigo comum.

E) Furto qualificado pela prática em concurso de duas ou mais pessoas.

#Questão 996635 - Direito Penal, Crimes Contra a Vida, FUNDATEC, 2022, SUSEPE-RS, Técnico Superior Penitenciário - Direito

Analise as seguintes assertivas sobre o crime de homicídio:

I. O Supremo Tribunal Federal reconheceu a inconstitucionalidade da tese da legítima defesa da honra e proibiu a sua utilização em processos que versem sobre a morte de mulheres por seus atuais ou ex-companheiros.
II. A falha de arma ou projétil quando do disparo visando à morte da vítima representa tentativa punível.
III. Comete homicídio qualificado o agente que comete o crime sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida à injusta provocação da vítima.

Quais estão corretas?

A) Apenas I.

B) Apenas II.

C) Apenas III.

D) Apenas I e II.

E) Apenas II e III.

#Questão 996636 - Direito Penal, Crimes Contra a Fé Pública, FUNDATEC, 2022, SUSEPE-RS, Técnico Superior Penitenciário - Direito

No crime de falsidade de documento público, quando, após a realização da conduta, a finalidade que motivou a prática do crime não for alcançada, haverá

A) desistência voluntária.

B) arrependimento eficaz.

C) tentativa punível.

D) crime impossível, não passível de punição.

E) o reconhecimento do crime como consumado.

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