Questões de Direito Penal do ano 2022

#Questão 996600 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, VUNESP, 2022, Prefeitura de Osasco - SP, Guarda Civil Municipal - 3ª Classe

É correto afirmar que a conduta de deixar de identificar- -se ao preso por ocasião de sua captura ou quando deva fazê-lo durante sua detenção ou prisão é um

A) fato atípico.

B) crime de abuso de autoridade previsto na Lei no 13.869, de 5 de setembro de 2019 (Lei de Abuso de Autoridade).

C) crime de constrangimento ilegal previsto no Código Penal.

D) crime contra administração pública previsto no Código Penal.

E) crime de abuso de autoridade previsto no Código Penal.

#Questão 996601 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, VUNESP, 2022, Prefeitura de Osasco - SP, Guarda Civil Municipal - 3ª Classe

Considere o seguinte caso hipotético: Astrômio foi surpreendido pela Polícia Militar, portando arma de fogo, de uso permitido, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar. Astrômio é reincidente específico neste crime.
Diante desta situação e nos termos da Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento), é correto afirmar que Astrômio cometeu

A) o crime de “porte ilegal de arma de fogo de uso permitido”, cuja pena será aumentada de metade em razão da reincidência específica.

B) um crime comum previsto no Código Penal, não havendo qualquer previsão de aumento de pena na hipótese de reincidência.

C) o crime de “porte ilegal de arma de fogo de uso permitido” que possui uma qualificadora da reincidência específica.

D) possui uma qualificadora da reincidência específica.

E) um crime comum previsto no Código Penal, cuja pena será aumentada de metade em razão da reincidência específica.

#Questão 996602 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, VUNESP, 2022, Prefeitura de Osasco - SP, Guarda Civil Municipal - 3ª Classe

Nos termos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento), a autorização para o porte de arma de fogo de uso permitido, em todo o território nacional, é de competência

A) do Comando do Exército e somente será concedida após autorização do Sinarm.

B) do Ministério da Justiça e somente será concedida após autorização do Sinarm.

C) da Polícia Federal e somente será concedida após autorização do Sinarm.

D) da Polícia Federal e somente será concedida após autorização do Comando do Exército.

E) da Polícia Civil dos Estados e somente será concedida após autorização do Sinarm.

#Questão 996603 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, VUNESP, 2022, Prefeitura de Osasco - SP, Guarda Civil Municipal - 3ª Classe

Nos termos do Código Penal, assinale a alternativa que corretamente contenha um crime contra a administração pública que admite modalidade culposa.

A) Concussão.

B) Corrupção passiva.

C) Advocacia Administrativa.

D) Peculato.

E) Prevaricação.

#Questão 996604 - Direito Penal, Crimes Contra a Vida, VUNESP, 2022, Prefeitura de Osasco - SP, Guarda Civil Municipal - 3ª Classe

Considere o seguinte caso hipotético: Matífanis induz Kiitemis, criança de 11 anos, a se automutilar. Kiitemis se automutila tão gravemente que vem a falecer em razão das inúmeras lesões perpetradas.
Diante desta situação e nos termos do Código Penal, é correto afirmar que Matífanis ao induzir Kiitemis, resultando em sua morte,

A) responderá pelo crime de lesão corporal dolosa com resultado morte.

B) responderá pelo crime de homicídio.

C) responderá pelo crime de suicídio.

D) responderá pelo crime de lesão corporal culposa com resultado morte.

E) não responderá por qualquer crime.

Questões de Direito Penal do ano 2022

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo