Questões de Direito Penal do ano 2022

#Questão 996595 - Direito Penal, Noções Fundamentais, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-PB, Área Química

#Questão 996596 - Direito Penal, Crimes Contra a Dignidade Sexual, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-PB, Área Química

A prática de ato libidinoso contra alguém maior e capaz, sem sua anuência, a fim de satisfazer a própria lascívia, configura crime de

A) estupro.

B) importunação sexual.

C) assédio sexual.

D) violação sexual mediante fraude.

E) ato obsceno.

#Questão 996597 - Direito Penal, Antijuridicidade, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-PB, Área Química

André, verificando que sua esposa Francisca estava correndo risco de morte, invadiu, munido de faca, o posto de saúde local e de lá subtraiu ataduras, gazes e medicamentos. Configurada a ação típica, o juiz o absolveu por entender presente uma das causas excludentes de ilicitude, que é

A) a legítima defesa.

B) o estado de necessidade.

C) o consentimento do ofendido.

D) o exercício regular de direito.

E) o estrito cumprimento de dever legal.

#Questão 996598 - Direito Penal, Lesões Corporais, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-PB, Área Química

Após ingerirem bebidas alcoólicas diversas durante seis horas consecutivas, dois colegas iniciaram uma briga corporal em que um deles proferiu soco no outro, ocasionado perda de dois elementos dentários no colega.

Considerando essa situação hipotética, bem como a resolução da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é correto afirmar que, no exame de corpo de delito do periciando que teve perda dos dois elementos dentários, a classificação da referida lesão corporal

A) deve levar em conta exclusivamente o prejuízo do periciando a sua atividade profissional, a questão de sua maioridade e a existência de perdas financeiras.

B) depende unicamente do grau de prejuízo às atividades rotineiras do periciando lesionado.

C) é do tipo leve, uma vez que não houve deformidade externa, mas apenas lesão interna, sem perda total da função.

D) é gravíssima, visto que houve debilidade e deformidade permanente, mesmo se considerando que o indivíduo poderá fazer uso de prótese.

E) é do tipo grave, já que houve debilidade permanente.

#Questão 996599 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, VUNESP, 2022, Prefeitura de Osasco - SP, Guarda Civil Municipal - 3ª Classe

Considere o seguinte caso hipotético: um Policial Militar, no dia 10 de janeiro de 2022, às 22 horas, cumprindo mandado de busca e apreensão domiciliar, adentra um imóvel alheio, à revelia da vontade do ocupante.
Diante desta situação e nos termos da Lei no 13.869, de 5 de setembro de 2019 (Lei de Abuso de Autoridade), é correto afirmar que o Policial Militar

A) não cometeu qualquer crime, pois a legislação autoriza o ingresso para cumprimento de determinação judicial até as 23h.

B) cometeu o crime de abuso de autoridade por ter adentrado um imóvel alheio, à revelia da vontade do ocupante.

C) não cometeu qualquer crime, pois a legislação autoriza o ingresso para cumprimento de determinação judicial até as 00h.

D) cometeu o crime de abuso de autoridade, por cumprir mandado de busca e apreensão domiciliar após as 21h ou antes das 5h.

E) não cometeu qualquer crime, pois a legislação autoriza o ingresso a qualquer hora para o cumprimento de determinação judicial.

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