Questões de Direito Penal do ano 2022

#Questão 996503 - Direito Penal, Lei do Colarinho Branco - Lei nº 7.492 de 1986 - Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, VUNESP, 2022, HORTOPREV - SP, Assessor Jurídico

Imagine que Pedro, sem autorização escrita da sociedade emissora, ponha em circulação um certificado representativo de valor mobiliário. A conduta de Pedro configura crime contra

A) o Sistema Financeiro Nacional.

B) a Ordem Econômica.

C) o Patrimônio.

D) a Fé Pública.

E) a Economia.

#Questão 996504 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, VUNESP, 2022, HORTOPREV - SP, Assessor Jurídico

Constitui crime contra a ordem econômica

A) importar ou exportar mercadoria proibida.

B) praticar navegação de cabotagem, fora dos casos permitidos em lei.

C) impedir, perturbar ou fraudar concorrência pública ou venda em hasta pública.

D) usar gás liquefeito de petróleo para fins automotivos, em desacordo com as normas estabelecidas na forma da lei.

E) iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria.

#Questão 996505 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, VUNESP, 2022, HORTOPREV - SP, Assessor Jurídico

A conduta de divulgar programa de processamento de dados que permita ao sujeito passivo da obrigação tributária possuir informação contábil diversa daquela que é, por lei, fornecida à Fazenda Pública

A) configura crime patrimonial.

B) configura crime contra a ordem tributária.

C) configura crime contra a administração pública.

D) configura crime contra o sistema financeiro nacional.

E) não configura crime algum.

#Questão 996506 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, VUNESP, 2022, HORTOPREV - SP, Assessor Jurídico

Aquele que patrocina, indiretamente, interesse privado legítimo perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário

A) comete crime de prevaricação.

B) comete crime de exercício ilegal.

C) comete crime de advocacia administrativa.

D) comete crime de condescendência criminosa.

E) não comete crime algum.

#Questão 996507 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, VUNESP, 2022, HORTOPREV - SP, Assessor Jurídico

Questões de Direito Penal do ano 2022

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