Questões de Direito Penal do ano 2022

#Questão 996305 - Direito Penal, Crimes Contra a Incolumidade Pública, Avança SP, 2022, Câmara Municipal de Sorocaba, Procurador Legislativo

Inculcar ou anunciar cura por meio secreto ou infalível é o conceito criminal trazido pelo Decreto-lei nº 2.848/40, em seu artigo 283 para:

A) Charlatanismo.

B) Curandeirismo.

C) Forma desqualificada de prática de saúde

D) Exercício ilegal de práticas farmacêuticas.

E) Exercício ilegal da medicina.

#Questão 996306 - Direito Penal, Crimes Contra a Fé Pública, Avança SP, 2022, Câmara Municipal de Sorocaba, Procurador Legislativo

Art. 291 - Fabricar, adquirir, fornecer, a título oneroso ou gratuito, possuir ou guardar maquinismo, aparelho, instrumento ou qualquer objeto especialmente destinado à falsificação de moeda.

Com base no Código Penal, o crime apontado acima incorre em pena de:

A) reclusão, de dois a oito anos, e multa.

B) detenção, de um a seis meses, e multa.

C) detenção, de um a seis meses, ou multa.

D) reclusão, de dois a seis anos, ou multa.

E) reclusão, de dois a seis anos, e multa.

#Questão 996308 - Direito Penal, Lei da Lavagem de Dinheiro - Lei nº 9.613 de 1998, Avança SP, 2022, Câmara Municipal de Sorocaba, Procurador Legislativo

Pela Lei 12683/2012, ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal, incorre em pena de:

A) reclusão, de 3 (três) a 10 (dez) anos, ou multa.

B) reclusão, de 3 (três) a 10 (dez) anos, e multa.

C) reclusão, de 6 (seis) a 12 (doze) anos, e multa.

D) reclusão, de 6 (seis) a 12 (doze) anos, ou multa.

E) detenção, de 6 (seis) a 12 (doze) meses, e multa.

#Questão 996312 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, IBADE, 2022, SEA-SC, Engenheiro

Jorge, funcionário público municipal, retarda um ofício administrativo de sua responsabilidade visando ajudar João, amigo próximo de sua família, sem interesse de locupletação. Com este ato retardatário, há crime por parte de Jorge? Se sim, o crime é:

A) peculato doloso.

B) facilitação de descaminho.

C) há prática de improbidade administrativa, mas não há crime..

D) prevaricação.

E) condescendência criminosa.

#Questão 996318 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, UFPel-CES, 2022, UFPEL, Técnico de Tecnologia da Informação

O funcionário público que, valendo-se dessa condição, apropria-se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desvia-o, em proveito próprio ou alheio, comete o crime de:

A) Concussão.

B) Peculato.

C) Corrupção passiva.

D) Emprego irregular de verbas ou rendas públicas.

E) Prevaricação.

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