Questões de Direito Penal do ano 2022

#Questão 996270 - Direito Penal, Noções Fundamentais, FGV, 2022, TJ-DFT, Técnico Judiciário Área Administrativa

Norma penal em branco é aquela que contempla uma sanção, mas apresenta hipótese fática imprecisa ou incompleta. Para a devida aferição do preceito primário, requer o socorro de outra norma.

Sobre a norma penal em branco, é correto afirmar que:

A) a complementação pode ser geral, extensível ao todo do preceito primário;

B) a complementação pode ser geral, extensível ao todo do preceito secundário;

C) o objeto da complementação deve estar relacionado à atualização do núcleo verbal;

D) a definição do núcleo essencial do delito é tarefa que cabe apenas ao legislador;

E) o início da descrição da conduta proibida, como a previsão do núcleo típico, pode ser complementado.

#Questão 996278 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, IBADE, 2022, SEA-SC, Médico Psiquiatra

Jorge, funcionário público municipal, retarda um ofício administrativo de sua responsabilidade visando ajudar João, amigo próximo de sua família, sem interesse de locupletação. Com este ato retardatário, há crime por parte de Jorge? Se sim, o crime é:

A) peculato doloso.

B) facilitação de descaminho.

C) há prática de improbidade administrativa, mas não há crime..

D) prevaricação.

E) condescendência criminosa.

#Questão 996285 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, CESPE / CEBRASPE, 2022, Prefeitura de Pires do Rio - GO, Procurador Jurídico do Município.

#Questão 996286 - Direito Penal, Tipicidade, CESPE / CEBRASPE, 2022, Prefeitura de Pires do Rio - GO, Procurador Jurídico do Município.

#Questão 996287 - Direito Penal, Noções Fundamentais, CESPE / CEBRASPE, 2022, Prefeitura de Pires do Rio - GO, Procurador Jurídico do Município.

Questões de Direito Penal do ano 2022

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