Questões de Direito Penal do ano 2022

#Questão 996265 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, FGV, 2022, TJ-DFT, Técnico Judiciário Área Administrativa

Configura hipótese de delito de abuso de autoridade:

A) a busca domiciliar iniciada durante o dia que se estenda para depois das 21h;

B) proceder à obtenção de prova, em procedimento de investigação, apenas aparentemente lícita;

C) proceder à obtenção de prova, em procedimento de fiscalização, apenas aparentemente lícita;

D) a investigação preliminar de fato ou o recebimento de notícia de fato de natureza criminal;

E) estender injustificadamente a investigação, procrastinando-a em prejuízo do investigado.

#Questão 996266 - Direito Penal, Noções Fundamentais, FGV, 2022, TJ-DFT, Técnico Judiciário Área Administrativa

Sobre a eficácia da sentença estrangeira, é correto afirmar que:

A) depende de homologação para produzir reincidência;

B) depende de homologação para impedir a obtenção de sursis;

C) depende de homologação para aumentar o período para concessão de livramento condicional;

D) não depende de homologação para revogação do livramento condicional;

E) não depende de homologação para aplicar medida de segurança.

#Questão 996267 - Direito Penal, Sanções penais, FGV, 2022, TJ-DFT, Técnico Judiciário Área Administrativa

Acerca do princípio da legalidade, é correto afirmar que:

A) os costumes podem atuar como fonte mediata do direito penal, na compreensão de determinados elementos do tipo;

B) os usos e costumes podem embasar a punição de um ato ou agravamento das consequências penais;

C) o direito consuetudinário pode embasar a punição de um ato ou agravamento das consequências penais;

D) a incriminação de comportamentos pode ocorrer por meio de resoluções e decretos legislativos;

E) a incriminação de comportamentos anteriores à vigência da lei é possível nas hipóteses de leis excepcionais.

#Questão 996268 - Direito Penal, Culpabilidade, FGV, 2022, TJ-DFT, Técnico Judiciário Área Administrativa

Constituem elementos da culpabilidade:

A) inimputabilidade, potencial consciência da lei e inexigibilidade de uma conduta diversa;

B) maioridade, potencial consciência da lei e inexigibilidade de uma conduta diversa;

C) imputabilidade, potencial conhecimento da ilicitude e exigibilidade de uma conduta diversa;

D) maioridade, potencial conhecimento da ilicitude e exigibilidade de uma conduta diversa;

E) imputabilidade, potencial conhecimento da ilicitude e inexigibilidade de uma conduta diversa.

#Questão 996269 - Direito Penal, Antijuridicidade, FGV, 2022, TJ-DFT, Técnico Judiciário Área Administrativa

O estado de necessidade caracteriza-se por ser um conflito entre interesses legítimos, no qual um destes é salvo à custa do outro, em face da impossibilidade fática de que ambos subsistam.

São requisitos legais do estado de necessidade:

A) risco atual não provocado, evitabilidade do sacrifício ao bem jurídico, direito próprio ou alheio e inexigibilidade do sacrifício;

B) perigo atual não provocado, evitabilidade do sacrifício ao bem jurídico, direito próprio ou alheio e inexigibilidade do sacrifício;

C) perigo atual não provocado, evitabilidade do sacrifício ao bem jurídico, direito próprio ou alheio e exigibilidade do sacrifício;

D) risco atual não provocado, inevitabilidade do sacrifício ao bem jurídico, direito próprio ou alheio e exigibilidade do sacrifício;

E) perigo atual não provocado, inevitabilidade do sacrifício ao bem jurídico, direito próprio ou alheio e inexigibilidade do sacrifício.

Questões de Direito Penal do ano 2022

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