Questões de Direito Penal do ano 2022

#Questão 996241 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, FUMARC, 2022, PC-MG, Técnico Assistente da Polícia Civil - Área de Apoio Administrativo

O Capítulo I do Título XI do Código Penal trata dos crimes funcionais, praticados por determinado grupo de pessoas – funcionários públicos – no exercício de sua função, associado ou não com pessoa alheia aos quadros administrativos. Diante de tal enunciado, assinale a opção que elenca exclusivamente crimes praticados pelo funcionário público contra a Administração, todos eles citados taxativamente no mencionado capítulo:

A) Peculato culposo, prevaricação, tráfico de influência e corrupção ativa.

B) Peculato mediante erro de outrem, inserção de dados falsos em sistema de informações, extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento e concussão.

C) Peculato, condescendência criminosa, corrupção passiva e resistência.

D) Peculato; modificação não autorizada de sistema de informações; desacato e prevaricação.

#Questão 996243 - Direito Penal, Noções Fundamentais, CESGRANRIO, 2022, ELETROBRAS-ELETRONUCLEAR, Advogado

R é submetido a processo criminal baseado em lei temporária que criminalizou determinadas condutas. Após o término do prazo da referida lei, o processo continuou a tramitar.

De acordo com a aplicação do Código Penal, findo o prazo da lei,

A) permanece ainda o crime.

B) considera-se extinto o processo.

C) devem as penas ser minoradas.

D) devem ser analisados os seus efeitos.

E) está caracterizada a abolição do crime.

#Questão 996261 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, IBADE, 2022, Prefeitura de São Paulo - SP, Guarda Civil Metropolitano

#Questão 996262 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, IBADE, 2022, Prefeitura de São Paulo - SP, Guarda Civil Metropolitano

#Questão 996264 - Direito Penal, Ação Penal, FGV, 2022, TJ-DFT, Técnico Judiciário Área Administrativa

Nos crimes de ação penal pública condicionada à representação, é correto afirmar que a representação:

A) depende de formalidade expressa, consistente em manifestação expressa por meio de termo para inaugurar a investigação preliminar;

B) prescinde de qualquer formalidade, sendo necessária apenas a vontade inequívoca da vítima de representar contra o autor do fato;

C) depende de formalidade expressa, consistente em manifestação expressa da vítima ou de seu representante legal em audiência específica;

D) prescinde de qualquer formalidade, sendo necessária apenas a vontade inequívoca da vítima ou de seu representante legal de representar contra o autor do fato;

E) depende de formalidade expressa, consistente em manifestação expressa da vítima ou de seu representante legal em audiência preliminar.

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